Instrução Normativa SAT nº 162 DE 19/11/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 22 nov 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 25 de Novembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00162, de 19 de Novembro de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 1677,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 1565,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 1453,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 2752,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 1935,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 1789,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 2150,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 2064,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 1978,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 4472,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 3161,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 2322,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 2580,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 2494,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 2408,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 5332,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 3741,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 2838,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1361,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 1458,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1555,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 2592,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1823,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1555,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1458,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1580,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1661,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 3321,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 2369,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1701,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1701,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1823,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1904,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 3807,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 2734,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 2066,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2752,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2666,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2580,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 5676,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 3999,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 3010,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1944,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 2025,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 2106,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 4293,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 3098,00 00162/2019 25.11.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 2268,00 00162/2019 25.11.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS