Instrução Normativa SAT nº 16 DE 26/06/2023

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 07 jul 2023

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.09 - REFRIGERANTES, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2023

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00016, de 26 de Junho de 2023

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: REFRIGERANTES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.9.47 UN REFRIGERANTE LATA ATÉ 220 ML Shweppes Singer 220 ml 2,27 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Shweppes Soda 350 ml 2,65 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Splash Guarana 350 ml 1,20 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Splash Cola 200 ml 1,05 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Splash Guarana 200 ml 1,05 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Splash Laranja 200 ml 1,05 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Splash Uva 200 ml 1,05 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Top Mix Cola 200 ml 1,05 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Top Mix Guarana 200 ml 1,05 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Top Mix Laranja 200 ml 1,05 00016/2023 01.07.2023
22.9.52 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Top Mix Uva 200 ml 1,05 00016/2023 01.07.2023
22.9.53 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 351 ATÉ 510 ML Benevi Limão 500 ml 2,00 00016/2023 01.07.2023
22.9.53 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 351 ATÉ 510 ML Tônica Benevi 500 ml 2,00 00016/2023 01.07.2023
22.9.54 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 511 A 600 ML Splash Uva 600 ml 1,37 00016/2023 01.07.2023
22.9.55 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 601 A 1000 ML Splash Laranja 1000 ml 1,89 00016/2023 01.07.2023
22.9.56 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1001 A 1500 ML Splash Guarana 1500 ml 2,20 00016/2023 01.07.2023
22.9.57 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Top Tradicional Cola 2000 ml 3,00 00016/2023 01.07.2023
22.9.57 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Top Tradicional Guarana 2000 ml 3,00 00016/2023 01.07.2023
22.9.57 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Top Tradicional Laranja 2000 ml 3,00 00016/2023 01.07.2023
22.9.57 UN REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Top Tradicional Uva 2000 ml 3,00 00016/2023 01.07.2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES REFRIGERANTES