Instrução Normativa SAT nº 16 DE 09/07/2021

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 13 jul 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Julho de 2021

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À Instrução Normativa nº 00016, de 09 de Julho de 2021.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 2818,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 2630,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 2442,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 4624,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 3251,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 3006,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey 1040,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 3613,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 3468,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 3324,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 7514,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 5310,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 4913,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey 1792,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 4335,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 4191,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 4046,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 8959,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 6286,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 5202,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey 2536,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 2394,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 2565,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 2736,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 4560,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 3206,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 2736,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey 1710,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 2565,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 2779,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 2921,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 5843,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 4168,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 3848,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey 2594,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 2993,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 3206,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 3349,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 6698,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 4809,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 4133,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey 3427,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 4624,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 4480,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 4335,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 9537,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 6719,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 5347,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey 3511,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 3420,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 3563,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 3705,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 7553,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 5451,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 4418,00 00016/2021 14.07.2021
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey 4631,00 00016/2021 14.07.2021

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS