Instrução Normativa BACEN/DECEM nº 16 DE 18/09/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2020
Ret. - Dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix.
RETIFICAÇÃO - DOU de 29.10.2020
No Diário Oficial da União nº 181, de 21.09.2020, seção 1, página 118, referente à Instrução Normativa BCB Nº 16, de 18 de Setembro de 2020,
Onde se lê:
"Instrução Normativa nº 16, de 18 de Setembro de 2020"
Leia-se:
"Instrução Normativa BCB Nº 16, de 18 de Setembro de 2020".