Instrução Normativa GAB/CRE/SEFIN nº 16 DE 22/04/2020

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 27 abr 2020

Acrescenta itens na Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º Ficam acrescidos, com a seguinte redação, os seguintes itens na Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:

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Cervejaria Louvada Rose Blanche Garrafa 355 7898958962425 2203.00.00 03.021.00 8,00 01.05.2020
Cervejaria Louvada Witbier Garrafa 500 7898958962265 2203.00.00 03.021.00 15,50 01.05.2020
Cervejaria Louvada German Pilsner Garrafa 355 7898958962258 2203.00.00 03.021.00 8,00 01.05.2020
Cervejaria Louvada Sour Laranja Garrafa 355 7898958962401 2203.00.00 03.021.00 8,00 01.05.2020
Cervejaria Louvada Sour Amora com Framboesa Garrafa 355 7898958962395 2203.00.00 03.021.00 8,00 01.05.2020
Cervejaria Louvada Vienna Garrafa 500 7898958962241 2203.00.00 03.021.00 15,50 01.05.2020
Casa Di Conti Moinho Real Puro Malte Garrafa 1000 7898295303578 2203.00.00 03.021.00 5,29 01.05.2020

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Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2020.

Porto Velho, 22 de abril de 2020.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual