Instrução Normativa SAT nº 16 DE 27/04/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 02 mai 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.2, 2.6, 3.1, 16.1, 23.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 29 de Abril de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00016, de 27 de Abril de 2016.

Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
2.2.1 Kg BANDA CASADA - BOI 11,95 00016/2016 29.04.2016
2.2.2 Kg BANDA CASADA - VACA 10,45 00016/2016 29.04.2016
2.2.10 Kg FÍGADO BOVINO 10,11 00016/2016 29.04.2016
2.2.14 Kg PONTA DA AGULHA 10,02 00016/2016 29.04.2016
2.2.16 Kg QUARTO DIANTEIRO - BOI 10,94 00016/2016 29.04.2016
2.2.17 Kg QUARTO DIANTEIRO - VACA 10,51 00016/2016 29.04.2016
2.2.18 Kg QUARTO TRASEIRO - BOI 11,46 00016/2016 29.04.2016
2.2.19 Kg QUARTO TRASEIRO - VACA 11,58 00016/2016 29.04.2016

.

Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: SUÍNOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
2.6.1 Kg BACON em MANTAS 17,15 00016/2016 29.04.2016
2.6.2 Kg COSTELA SUINA 14,10 00016/2016 29.04.2016
2.6.3 Kg LOMBO DE SUÍNO 14,19 00016/2016 29.04.2016
2.6.4 Kg ORELHA DE SUÍNO 9,99 00016/2016 29.04.2016
2.6.5 Kg PALETA DE SUÍNO 9,60 00016/2016 29.04.2016
2.6.6 Kg PÉ DE PORCO (SUÍNO) 8,01 00016/2016 29.04.2016
2.6.9 Kg TOUCINHO 8,37 00016/2016 29.04.2016

.

Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES
Subgrupo: CRUSTACEOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
3.1.1 Kg CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE - GRANDE 45,32 00016/2016 29.04.2016
3.1.2 Kg CAMARÃO DE ÁGUA-DOCE - MÉDIO 37,35 00016/2016 29.04.2016
3.1.4 Kg CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA - GRANDE 52,20 00016/2016 29.04.2016
3.1.5 Kg CAMARÃO DE ÁGUA SALGADA - MÉDIO 49,16 00016/2016 29.04.2016

.

Grupo: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O
Subgrupo: PREPARAÇÕES DE CARNES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
16.1.2 Kg APRESUNTADO - Kg Classe 1 19,07 00016/2016 29.04.2016
16.1.2 Kg APRESUNTADO - Kg Classe 2 13,45 00016/2016 29.04.2016
16.1.2 Kg APRESUNTADO - Kg Classe 3 15,18 00016/2016 29.04.2016
16.1.6 Kg LINGUIÇA DE FRANGO 13,81 00016/2016 29.04.2016
16.1.7 Kg LINGUIÇA MISTA 15,08 00016/2016 29.04.2016
16.1.8 Kg LINGUIÇA SUÍNA 15,05 00016/2016 29.04.2016
16.1.9 Kg MORTADELA - KG 8,10 00016/2016 29.04.2016
16.1.11 Kg PRESUNTO CLASSE 1 26,38 00016/2016 29.04.2016
16.1.11 Kg PRESUNTO CLASSE 2 22,15 00016/2016 29.04.2016
16.1.16 Kg BACON Classe 1 18,28 00016/2016 29.04.2016
16.1.16 Kg BACON Classe 2 16,55 00016/2016 29.04.2016
16.1.16 Kg BACON Classe 3 18,59 00016/2016 29.04.2016
16.1.17 Kg PRESUNTO FATIADO Classe 1 26,78 00016/2016 29.04.2016
16.1.18 Kg APRESUNTADO FATIADO Classe 1 21,84 00016/2016 29.04.2016
16.1.18 Kg APRESUNTADO FATIADO Classe 2 14,53 00016/2016 29.04.2016
16.1.18 Kg APRESUNTADO FATIADO Classe 3 17,07 00016/2016 29.04.2016
16.1.19 Kg BACON FATIADO Classe 1 22,98 00016/2016 29.04.2016
16.1.19 Kg BACON FATIADO Classe 2 21,88 00016/2016 29.04.2016
16.1.19 Kg BACON FATIADO Classe 3 21,14 00016/2016 29.04.2016
16.1.26 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 Kg Classe 1 23,90 00016/2016 29.04.2016
16.1.26 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 Kg Classe 2 16,54 00016/2016 29.04.2016
16.1.26 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 Kg Classe 3 22,85 00016/2016 29.04.2016
16.1.27 PÇ MORTADELA TUBULAR FATIADA - 3,5 Kg Classe 1 25,28 00016/2016 29.04.2016
16.1.27 PÇ MORTADELA TUBULAR FATIADA - 3,5 Kg Classe 3 17,92 00016/2016 29.04.2016
16.1.28 PÇ MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 Kg Classe 1 24,23 00016/2016 29.04.2016
16.1.28 PÇ MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 Kg Classe 2 20,76 00016/2016 29.04.2016
16.1.28 PÇ MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 Kg Classe 3 9,29 00016/2016 29.04.2016
16.1.29 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 1 Kg Classe 1 8,21 00016/2016 29.04.2016
16.1.29 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 1 Kg Classe 3 7,76 00016/2016 29.04.2016
16.1.30 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1 6,03 00016/2016 29.04.2016
16.1.30 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 2 4,18 00016/2016 29.04.2016
16.1.30 PÇ MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 3 3,76 00016/2016 29.04.2016
16.1.31 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 Kg Classe 1 25,98 00016/2016 29.04.2016
16.1.31 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 Kg Classe 2 24,50 00016/2016 29.04.2016
16.1.31 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 Kg Classe 3 8,11 00016/2016 29.04.2016
16.1.32 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT FATIADA - 3,2 Kg Classe 3 7,90 00016/2016 29.04.2016
16.1.34 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1 6,80 00016/2016 29.04.2016
16.1.34 PÇ MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 3 3,90 00016/2016 29.04.2016
16.1.35 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - PÇ - 5 Kg Classe 1 87,02 00016/2016 29.04.2016
16.1.36 PÇ MORTADELA BOLONHA FATIADA - 5 Kg Classe 1 71,60 00016/2016 29.04.2016
16.1.36 PÇ MORTADELA BOLONHA FATIADA - 5 Kg Classe 2 29,00 00016/2016 29.04.2016
16.1.37 PÇ MORTADELA BOLONHA INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 2 12,75 00016/2016 29.04.2016

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Grupo: RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARA
Subgrupo: RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
23.2.2 Kg FARINHA de CARNE 1,13 00016/2016 29.04.2016
23.2.4 SC FARELO de ARROZ - 60 Kg 43,00 00016/2016 29.04.2016

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O
PREPARAÇÕES DE CARNES
Classe 1 Sadia, Seara, Perdigão
Classe 2 Super Frango, Frango Norte, Friato
Classe 3 Outras Marcas