O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na alínea "a", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

Resolve:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos premiados do sorteio número 28 do Programa Nota Salvador.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte hash 12d561008697f69812498d015053130f.

§ 2º O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 12 de maio de 2016.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

PUBLICADO NO DOM DE 12.05.2016

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO