Instrução Normativa SGT nº 16 DE 08/05/2013

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 mai 2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

 

Resolve:

 

Art. 1º. Ficam alterados os subgrupos 16.1 e 23.2 na conformidade do Anexo único desta Instrução.

 

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Maio de 2013.

 

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Gestão Tributária

 

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

 

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00016, de 08 de Maio de 2013

Grupo: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O

Subgrupo: PREPARAÇÕES DE CARNES

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

16.1.2

KG

APRESUNTADO - KG

16,49

00016/2013

10.05.2013

16.1.2

KG

APRESUNTADO - KG Classe 1

17,69

00016/2013

10.05.2013

16.1.2

KG

APRESUNTADO - KG Classe 2

13,49

00016/2013

10.05.2013

16.1.2

KG

APRESUNTADO - KG Classe 3

13,29

00016/2013

10.05.2013

16.1.6

KG

LINGUIÇA DE FRANGO

11,29

00016/2013

10.05.2013

16.1.7

KG

LINGUIÇA MISTA

10,04

00016/2013

10.05.2013

16.1.8

KG

LINGUIÇA SUÍNA

11,29

00016/2013

10.05.2013

16.1.9

KG

MORTADELA - KG

6,43

00016/2013

10.05.2013

16.1.11

KG

PRESUNTO Classe 1

19,83

00016/2013

10.05.2013

16.1.11

KG

PRESUNTO Classe 2

18,12

00016/2013

10.05.2013

16.1.11

KG

PRESUNTO Classe 3

0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.16

KG

BACON Classe 1

14,87

00016/2013

10.05.2013

16.1.16

KG

BACON Classe 2

13,90

00016/2013

10.05.2013

16.1.16

KG

BACON Classe 3

13,13

00016/2013

10.05.2013

16.1.17

KG

PRESUNTO FATIADO Classe 1

19,72

00016/2013

10.05.2013

16.1.17

KG

PRESUNTO FATIADO Classe 2

0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.17

KG

PRESUNTO FATIADO Classe 3

0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.18

KG

APRESUNTADO FATIADO Classe 1

13,98

00016/2013

10.05.2013

16.1.18

KG

APRESUNTADO FATIADO Classe 2

10,93

00016/2013

10.05.2013

16.1.18

KG

APRESUNTADO FATIADO Classe 3

10,13

00016/2013

10.05.2013

16.1.19

KG

BACON FATIADO Classe 1

14,86

00016/2013

10.05.2013

16.1.19

KG

BACON FATIADO Classe 2

14,11

00016/2013

10.05.2013

16.1.19

KG

BACON FATIADO Classe 3

9,04

00016/2013

10.05.2013

16.1.26

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 KG Classe 1

16,68

00016/2013

10.05.2013

16.1.26

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 KG Classe 2

15,47

00016/2013

10.05.2013

16.1.26

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 3,5 KG Classe 3

12,70

00016/2013

10.05.2013

16.1.27

MORTADELA TUBULAR FATIADA - 3,5 KG Classe 1

18,81

00016/2013

10.05.2013

16.1.27

MORTADELA TUBULAR FATIADA - 3,5 KG Classe 2

 0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.27

MORTADELA TUBULAR FATIADA - 3,5 KG Classe 3

12,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.28

MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 KG Classe 1

19,26

00016/2013

10.05.2013

16.1.28

MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 KG Classe 2

17,14

00016/2013

10.05.2013

16.1.28

MORTADELA TUBULAR EM PEDAÇOS -3,5 KG Classe 3

 8,75

00016/2013

10.05.2013

16.1.29

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 1 KG Classe 1

6,65

00016/2013

10.05.2013

16.1.29

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 1 KG Classe 2

0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.29

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 1 KG Classe 3

5,44

00016/2013

10.05.2013

16.1.30

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1

5,13

00016/2013

10.05.2013

16.1.30

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 2

3,44

00016/2013

10.05.2013

16.1.30

MORTADELA TUBULAR INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 3

2,55

00016/2013

10.05.2013

16.1.31

MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 KG Classe 1

12,40

00016/2013

10.05.2013

16.1.31

MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 KG Classe 2

9,76

00016/2013

10.05.2013

16.1.31

MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 3,2 KG Classe 3

8,11

00016/2013

10.05.2013

16.1.32

MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT FATIADA - 3,2 KG Classe 3

17,79

00016/2013

10.05.2013

16.1.34

MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1

 3,45

00016/2013

10.05.2013

16.1.34

MORTADELA TUBULAR DE FRANGO LIGHT INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 3

3,20

00016/2013

10.05.2013

16.1.35

MORTADELA BOLONHA INTEIRA - PÇ - 5 KG Classe 1

57,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.35

MORTADELA BOLONHA INTEIRA - PÇ - 5 KG Classe 2

0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.35

MORTADELA BOLONHA INTEIRA - PÇ - 5 KG Classe 3

0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.36

MORTADELA BOLONHA FATIADA - 5 KG Classe 1

57,48

00016/2013

10.05.2013

16.1.36

MORTADELA BOLONHA FATIADA - 5 KG Classe 2

57,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.36

MORTADELA BOLONHA FATIADA - 5 KG Classe 3

0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.37

MORTADELA BOLONHA INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 1

0,00

00016/2013

10.05.2013

16.1.37

MORTADELA BOLONHA INTEIRA - 400 GRAMAS Classe 2

6,13

00016/2013

10.05.2013

Grupo: RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARA

Subgrupo: RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N.

VIGÊNCIA

23.2.2

KG

FARINHA DE CARNE

1,12

00016/2013

10.05.2013

23.2.4

SC

FARELO DE ARROZ - 60 KG

37,33

00016/2013

10.05.2013

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE O

PREPARAÇÕES DE CARNES

Classe 1

Seara, Sadia, perdigão

Classe 2

Friato, Super Frango, Frango Norte

Classe 3

Outras marcas