Instrução Normativa RE nº 16 de 09/03/2011

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 mar 2011

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXXII, ficam acrescentados os seguintes valores da taxa SELIC:

Ano
Mês
Taxa SELIC %
Ato Declaratório Executivo
Secretaria da Receita Federal do Brasil

Data
"2011
Jan
0,86
8
01.02.2011
 
Fev
0,84
19
01.03.2011"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.