Instrução Normativa SEFA nº 16 de 11/08/2010

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 12 ago 2010

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2010.

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSC. ESTADUAL
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
15276391-0
COMPANHIA DE ALUMINA DO PARA
102622570001-75
15287825-4
COMPANHIA DE ALUMINA DO PARA
102622570003-37
15239230-0
FERRO GUSA CARAJAS S/A
057283450003-41
15209320-6
KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA
020560370001-67
15206070-7
LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S/A - DOCENAVE
422782910003-96
15211182-4
LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S/A - DOCENAVE
422782910005-58
15252466-5
LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S/A - DOCENAVE
422782910015-20
15289148-0
LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S/A - DOCENAVE
422782910025-00
15264551-9
MINERACAO ONCA PUMA SA
050668210001-44
15234817-4
MINERACAO ONCA PUMA SA
050668210002-25
15265599-9
MINERACAO ONCA PUMA SA
050668210004-97
15267928-6
MINERACAO ONCA PUMA SA
050668210006-59
15279402-6
MINERACAO ONCA PUMA SA
050668210008-10
15305483-2
MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
120945700001-77
15307633-0
MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
120945700002-58
15307767-0
MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
120945700003-39
15307768-9
MINERACAO PARAGOMINAS S.A.
120945700004-10
15209319-2
MSE SERV DE OPERACAO MAN E MONTAGEM LTDA
020600420001-43
15192420-1
SALOBO METAIS S/A
339314780002-75
15277996-5
SALOBO METAIS S/A
339314780004-37
15305286-4
VALE ENERGIA S.A
022073920003-51
15215019-6
VALE MANGANES SA
151443060032-95
15294643-8
VALE S.A
335925100016-30
15294390-0
VALE S.A
335925100078-33
15294395-1
VALE S.A
335925100080-58
15294392-7
VALE S.A
335925100081-39
15294393-5
VALE S.A
335925100082-10
15294391-9
VALE S.A
335925100083-09
15294394-3
VALE S.A
335925100084-81
15280307-6
VALE S.A.
335925100029-55
15273530-5
VALE S.A.
335925100045-75
15268674-6
VALE S.A.
335925100068-61
15271338-7
VALE S.A.
335925100069-42
15271337-9
VALE S.A.
335925100071-67
15271380-8
VALE S.A.
335925100073-29
15280486-2
VALE S.A.
335925100075-90
15280487-0
VALE S.A.
335925100076-71
15280499-4
VALE S.A.
335925100077-52
15304812-3
VALE S.A.
335925100089-96
15123634-8
VALE S.A.
335925100426-63