Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 16/06/2009
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 jun 2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os valores do Subgrupo 09.02 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de junho de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente de Gestão Tributária
ANEXO I - À INSTRUÇÃO NORMATIVA 16, DE 16 DE JUNHO DE 2009| GRUPO: CEREAIS | |||||||||||||
| SUBGRUPO: MILHO | |||||||||||||
| ITEM | UNI | DESCRIÇÃO | Classe | Valor | Última Alteração | ||||||||
| I.N. | Vigência | ||||||||||||
| 9.2.1 | SC | MILHO - DEBULHADO | 50 kg | 21,00 | 00016/2009 | 18.06.2009 | |||||||
| 9.2.2 | BAL | MILHO EM PALHA - BALAIO | | 10,00 | 00016/2009 | 18.06.2009 | |||||||
| 9.2.3 | CAR | MILHO - EM PALHA | | 350,00 | 00016/2009 | 18.06.2009 | |||||||