Instrução Normativa DRP nº 16 de 02/03/2006
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 07 mar 2006
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês de março de 2006.
| Ano | Mês | Valor (R$) | Informativo SEADAP | Publicação no DOE |
| 2006 | Mar | 12,87 | 002/2006 | 02/03/06 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antônio Bins
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual