Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 29/06/2004

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 01 jul 2004

Determina os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 RICMS, alterado pelo Decreto nº 27.373, de 2 de março de 2004;

Considerando também o disposto nos Protocolos ICMS nº 28/2003, de 12 de dezembro de 2003, e 05/2004, de 29 de janeiro de 2004;

Considerando ainda a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam determinados os valores de base de cálculo, das bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICOS)
PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
BLISS SPORT 200g	POTE 200G	1,00
GATORADE	GARRAFA 473 ML	2,20
GATORADE	GARRAFA 591 ML	2,70
ENERGÉTICAS
PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
TAFF MAN "E"	GARRAFA 110 ML	1,70
SPORT ENERGY	GARRAFA 471 ML	1,60
INDAIÁ CITRUS	GARRAFA 330 ML	0,70
INDAIÁ CITRUS	GARRAFA 1 LT	1,60
TAMPICO	EMBAL. 200 ML	0,60
TAMPICO	EMBAL. 1000 ML	2,00
TAMPICO	EMBAL. 330 ML	0,80
TAMPICO	GARRAFA 1 LT	1,90
TAMPICO	SACO 1 L	1,20
TAMPICO	SACO 250 ML	0,40
BITZ	GARRAFA 1 LT	1,50
BITZ	GARRAFA 350 ML	0,70
HILINE	GARRAFA 100 ML	1,60
DRINKS ENERGÉTICOS/ESTIMULANTES
PRODUTO/TIPO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
RED BULL,	LATA 250 ML	4,80
RED BULL SUGAR FREE	LATA 250 ML	6,20
FLYING HORSE-BOOSTER	LATA 250 ML	4,30

Art. 2º Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2004.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de junho de 2004.

JOSÉ MARIA MARTINS MENDES

Secretário da Fazenda