Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 92, de 29.09.2000, DOU 03.10.2000.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 418 do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 05 de março de 1985, resolve:

Art. 1º. O Anexo a que se refere o caput do artigo 3º da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1999.

Art. 3º. Fica revogado o Anexo à Instrução Normativa nº 24, de 27 de fevereiro de 1998.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

Nota: Revogado pela Instrução Normativa SRF nº 142, de 07.12.1999, DOU 08.12.1999."