Instrução Normativa SAT nº 151 DE 21/10/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 23 out 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00151, de 21 de Outubro de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 1472,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 1374,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 1276,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 2416,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 1699,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 1570,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 1888,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 1812,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 1737,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 3926,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 2775,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 2039,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 2265,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 2190,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 2114,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 4681,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 3284,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 2492,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1184,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 1269,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1354,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 2256,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1586,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1354,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1269,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1375,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1445,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 2891,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 2062,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1481,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1481,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1586,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1657,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 3314,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 2379,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1798,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2416,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2341,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2265,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 4983,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 3511,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2643,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1692,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1763,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 1833,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 3737,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2697,00 00151/2019 28.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1974,00 00151/2019 28.10.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS