Instrução Normativa SEFIN/CRE nº 15 DE 03/04/2023

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 03 abr 2023

Altera, acresce e revoga itens da INSTRUÇÃO NORMATIVA No 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.