Instrução Normativa SEFA nº 15 DE 25/06/2018

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 28 jun 2018

Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 26, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado das empresas extratoras de minério e de substâncias minerais dos Municípios paraenses no produto da arrecadação do ICMS.

A Instrução Normativa nº 15, de 25 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.644, de 26 de junho de 2018, pág. 16, no inciso I - do art. 1º,

Onde se lê:

"[...] I - O Art. 3º [...]",

Leia-se:

"[...] I - O caput do Art. 3º:[...]".