Instrução Normativa SRE nº 15 de 14/08/2008

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 16 ago 2008

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL,

Considerando o disposto no art. 4º, § 3º, no art. 8º, II, e no art. 14, II, "b", do Decreto nº 27.987, de 02.06.2005, e alterações, bem como no inciso III da Instrução Normativa SRE nº 002, de 16.01.2008, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 002, de 16.01.2008, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2008;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO - da Instrução Normativa SRE nº 015/2008

"Anexo ÚNICO da Instrução Normativa SRE nº 002/2008

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL/2008
CRÉDITO FISCAL
 
(R$/saco de 50 kg)
Janeiro
14,82
Fevereiro
15,69
Março
16,22
Abril
17,87
Maio
17,87
Junho
16,72
Julho
17,87
Agosto
16,44