Instrução Normativa RFB nº 1489 DE 13/08/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2014
Ret. - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2004 DE 18/01/2021, efeitos a partir de 01/02/2021):
RETIFICAÇÃO - DOU de 11.09.2014
No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014, publicada na pág. 34, Seção 1, da Edição do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de agosto de 2014:
Onde se lê:
"Art. 2º (...)
(...)
"Art. 6º (...) das multas previstas no art. 8º-A da Lei 12.973, de 13 de maio de 2014."
(...)"
Leia-se:
"Art. 2º (...)
(...)
"Art. 6º (...) das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014."
(...)"