Instrução Normativa SAT nº 148 DE 07/11/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 nov 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.7 - MUARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Novembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00148, de 07 de Novembro de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Esporte 1100,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Custeio 742,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Cria 898,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.7 CB MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Abate 300,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Esporte 4617,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio 1330,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria 1163,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.8 CB MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate 400,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Esporte 1500,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio 820,67 00148/2018 12.11.2018
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria 1384,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.9 CB MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate 375,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Esporte 5250,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio 1646,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria 1500,00 00148/2018 12.11.2018
1.7.10 CB MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate 450,00 00148/2018 12.11.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
MUARES