Instrução Normativa RFB nº 1474 DE 18/06/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2014
Ret. - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.10.2014
No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.474, de 18 de junho de 2014, publicada na pág. 48 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 116, de 20 de junho de 2014:
Onde se lê:
"Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014."
Leia-se:
"Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2014."