Instrução Normativa SAT nº 147 DE 07/11/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 12 nov 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.6 - EQUINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de Novembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00147, de 07 de Novembro de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Abate 400,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Cria 850,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio 850,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Custeio Meio Sangue 2322,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.11 CB EQUINO MACHO ATÉ 6 MESES Raça Pura 3667,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate 350,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria 1255,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio 1409,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio Meio Sangue 3167,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.12 CB EQUINO MACHO ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 6500,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate 300,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria 850,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio 775,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio Meio Sangue 2600,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.13 CB EQUINO FÊMEA ATÉ 6 MESES Raça Pura 3025,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate 400,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria 965,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio 1670,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio Meio Sangue 1600,00 00147/2018 12.11.2018
1.6.14 CB EQUINO FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Raça Pura 4575,00 00147/2018 12.11.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
EQUINOS