Instrução Normativa SAT nº 145 DE 18/10/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 23 out 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.6 - SUÍNOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 28 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00145, de 18 de Outubro de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: SUÍNOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
2.6.22 KG COSTELA SUÍNA OUTRAS MARCAS 19,85 00145/2019 28.10.2019
2.6.22 KG COSTELA SUÍNA Excelência 17,20 00145/2019 28.10.2019
2.6.22 KG COSTELA SUÍNA Grill/Excelência 18,90 00145/2019 28.10.2019
2.6.23 KG COSTELA SUÍNA DEFUMADA OUTRAS MARCAS 28,25 00145/2019 28.10.2019
2.6.23 KG COSTELA SUÍNA DEFUMADA Excelência 26,90 00145/2019 28.10.2019
2.6.24 KG LOMBO DE SUÍNO OUTRAS MARCAS 18,28 00145/2019 28.10.2019
2.6.24 KG LOMBO DE SUÍNO Excelência 15,90 00145/2019 28.10.2019
2.6.25 KG ORELHA DE SUÍNO 12,80 00145/2019 28.10.2019
2.6.26 KG PALETA DE SUÍNO 14,75 00145/2019 28.10.2019
2.6.27 KG PÉ DE PORCO (SUÍNO) 14,40 00145/2019 28.10.2019
2.6.28 KG TOUCINHO 12,00 00145/2019 28.10.2019
2.6.29 KG FILÉ SUÍNO OUTRAS MARCAS 18,50 00145/2019 28.10.2019
2.6.29 KG FILÉ SUÍNO Excelência 15,50 00145/2019 28.10.2019
2.6.30 KG BARRIGA SUÍNA OUTRAS MARCAS 17,75 00145/2019 28.10.2019
2.6.30 KG BARRIGA SUÍNA Excelência 16,90 00145/2019 28.10.2019
2.6.31 KG PICANHA SUÍNA OUTRAS MARCAS 23,00 00145/2019 28.10.2019
2.6.31 KG PICANHA SUÍNA Excelência 21,90 00145/2019 28.10.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CARNES E MIUDEZAS
SUÍNOS