Instrução Normativa RFB nº 1445 DE 17/02/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2014
Ret. - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1928 DE 24/03/2020):
RETIFICAÇÃO - DOU de 24.02.2014
No § 2º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014, publicada nas págs. 34 a 36 na Seção 1, da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 37, de 21 de fevereiro de 2014:
Onde se lê:
"Art. 10. (...)
(...)
§ 2º (...) m-DIRF (...)
(...)"
Leia-se:
"Art. 10. (...)
(...)
§ 2º (...) m-IRPF (...)
(...)"