Instrução Normativa RFB nº 1443 DE 06/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 10 fev 2014

Ret. - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

RETIFICAÇÃO - DOU de 10.02.2014

Na Instrução Normativa RFB nº 1.443, de 6 de fevereiro de 2014, publicada no DOU em 7 de fevereiro de 2014, Seção I, página 29

No art. 1º,

Onde se lê:

"Art. 63. .....

.....

VII - for registrada, equivocadamente, mais de uma DI, para a mesma carga; ou

VIII - for indeferido o requerimento de concessão do regime de admissão temporária." (NR)

Leia-se:

"Art. 63. .....

.....

VII - for registrada, equivocadamente, mais de uma DI, para a mesma carga; ou

VIII - for indeferido o requerimento de concessão do regime de admissão temporária.

....." (NR)