O  COORDENADOR  DA  ADMINISTRAÇÃO  TRIBUTÁRIA  ESTADUAL,  tendo  em  vista  o  disposto  no  inciso  II  do  artigo  42  do  Anexo  37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com cimento, aos preços a consumidor final  praticados neste Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa, observando-se o disposto no inciso II do artigo 42 do Anexo 37 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.9.2025.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 001, de 4.1.2021.

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO