Instrução Normativa SAT nº 14 DE 20/04/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 abr 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Abril de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00014, de 20 de Abril de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
SUBGRUPO: ALGODÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.5.29 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 5 27,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.30 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 6 29,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.31 @ ALGODÃO EM CAROÇO TIPO 72 58,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.32 @ ALGODÃO EM PLUMA - ABAIXO DO PADRÃO 52,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.33 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 11 84,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.34 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 12 83,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.35 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 13 80,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.36 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 21 84,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.37 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 22 83,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.38 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 23 80,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.39 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 24 71,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.40 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 25 62,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.41 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 31 82,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.42 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 32 81,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.43 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 33 78,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.44 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 34 69,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.45 @ ALGODAO EM PLUMA TIPO 35 60,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.46 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 41 76,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.47 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 42 75,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.48 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 43 72,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.49 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 44 64,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.50 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 51 71,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.51 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 52 70,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.52 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 53 67,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.53 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 54 60,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.54 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 61 65,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.55 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 62 65,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.56 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 63 62,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.57 @ ALGODÃO EM PLUMA TIPO 71 60,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.58 @ BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO (ALG. CAROÇO) 4,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.59 KG CAROÇO DE ALGODÃO 0,40 00014/2017 27.04.2017
11.5.60 T CAROÇO DE ALGODÃO ORIUNDO DE CAMPO DE SEMENTES 949,00 00014/2017 27.04.2017
11.5.61 KG SEMENTE DE ALGODÃO 7,00 00014/2017 27.04.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Embasamento legal: Instrução normativa nº 63, de 05 de dezembro de 2002, e decreto nº 3.664 de 17.11.2000.

Códigos de Determinaçao do Tipo de Algodão

BRANCO LIGEIRAMENTE CREME CREME AVERMELHADO AMARELADO
11* 12 13*    
21* 22 23* 24 25
31* 32 33* 34* 35
41* 42 43* 44*  
51* 52 53* 54*  
61* 62 63*    
71*        
81* 82 83* 84 85

* padrões físicos, todos os outros descritivos.

Legenda:

Código 11: Cor Boa Média - GM (Good Middling)

Código 31: Cor Média - M (Middling)

Código 41: Cor Estritamente Abaixo da Média - SLM (Strict Low Middling)

Código 51: Cor Abaixo da Média - LM (Low Middling)

Código 61: Cor Estritamente Boa Comum - SGO (Strict Good Ordinary)

Código 71: Cor Boa Comum - GO (Good Ordinary)

Código 81: Abaixo de Padrão

Código 12: Cor Boa Média Ligeiramente Creme - GM LT SP (Good Middling Light Spot)

Código 22: Cor Estritamente Média Ligeiramente Creme - SM LT SP (Strict Middling Light Spot)

Código 32: Cor Média Ligeiramente Creme - M LT SP (Middling Light Spot)

Código 42: Cor Estritamente Abaixo da Média Ligeiramente Creme - SLM LT SP (Strict Low Middling Light Spot)

Código 52: Cor Abaixo da Média Ligeiramente Creme - LM LT SP (Low Middling Light Spot)

Código 62: Cor Estritamente Boa Comum - SGO LT SP (Strict Good Ordinary Light Spot)

Código 82: Abaixo de Padrão

Código 13: Cor Boa Média Creme - GM SP (Good Middling Spot)

Código 23: Cor Estritamente Média Creme - SM SP (Strict Middling Spot)

Código 33: Cor Média Creme - M SP (Middling Spot)

Código 43: Cor Estritamente Abaixo da Média Creme - SLM SP (Strict Low Middling Spot)

Código 53: Cor Abaixo da Média Creme - LM SP (Low Middling Spot)

Código 63: Cor Estritamente Boa Comum Creme - SGO SP (Strict Good Ordinary Spot)

Código 83: Abaixo de Padrão

Código 24: Cor Estritamente Média Avermelhada - SM TG (Strict Middling Tinged).

Código 34: Cor Média Avermelhada - M TG (Middling Tinged)

Código 44: Cor Estritamente Média Avermelhada - SLM TG (Strict Low Middling Tinged)

Código 54: Cor Abaixo da Média Avermelhada - LM TG (Low Middling Tinged)

Código 84: Abaixo de Padrão

Código 25: Cor Estritamente Média Amarelada - SM YS (Strict Middling Yellow Stain)

Código 35: Cor Média Amarelada - M YS (Middling Yellow Stain)

Código 85: Abaixo de Padrão