Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 14 DE 07/08/2017
Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 08 ago 2017
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e.
O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto na alínea "d", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,
Resolve:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos premiados do sorteio número 43 do Programa Nota Salvador.
§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte: hash f465a7d937aaf89668041750f1dc15a0
§ 2º O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO Secretário Municipal da Fazenda, 07 de agosto de 2017.
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda