Instrução Normativa SEFAZ nº 14 DE 01/04/2016

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 05 abr 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00014, de 1º de Abril de 2016 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
 

Grupo: CARNES E MIUDEZAS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
2.2.1 KG BANDA CASADA - BOI 13,62 00014/2016 01.04.2016
2.2.2 KG BANDA CASADA - VACA 11,36 00014/2016 01.04.2016
2.2.10 KG FÍGADO BOVINO 9,96 00014/2016 01.04.2016
2.2.14 KG PONTA DA AGULHA 9,13 00014/2016 01.04.2016
2.2.16 KG QUARTO DIANTEIRO - BOI 9,87 00014/2016 01.04.2016
2.2.17 KG QUARTO DIANTEIRO - VACA 9,58 00014/2016 01.04.2016
2.2.18 KG QUARTO TRASEIRO - BOI 11,04 00014/2016 01.04.2016
2.2.19 KG QUARTO TRASEIRO - VACA 11,79 00014/2016 01.04.2016