Instrução Normativa AGENERSA nº 136 DE 13/08/2025

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 03 set 2025

Altera o cronograma de inspeções periódicas do gás constantes do Anexo I da Instrução Normativa AGENERSA Nº 113/2024.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e SEI-
480002/006755/2025, SEI-220007/000845/2023 e SEI-480002/006274/2024;

CONSIDERANDO:

- que a AGENERSA é responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 4.556/2005, e dos Decretos nº 38.618/2005, 44.217/2013 e 40.486/2007;

- que é fundamental a criação de condições adequadas para que os usuários consigam realizar as vistorias dentro de um ambiente competitivo entre os entes jurídicos ou físicos aptos a prestarem referido serviço, de modo a proporcionar preços justos e serviços de qualidade;

- a necessidade de prorrogação dos prazos fixados no ANEXO I, da Instrução Normativa nº 113/2024, para realizar a autovistoria em suas respectivas regiões, diante da enorme dificuldade de agendamento de autovistorias para aqueles usuários cujos prazos já venceram em 31/07/2025 e/ou estão para vencer em até 31/12/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o cronograma disposto no ANEXO I, da Instrução Normativa nº 113/2024, para realização de autovistoria para aqueles usuários que se encontram em regiões nas quais os prazos já se encerraram em 31/07/2025 e/ou estão para vencer em até 31/12/2025, para que sejam prorrogados até a data de 30/06/2026.

Parágrafo Único - A referida alteração não se aplica aos demais prazos indicados no cronograma disposto no ANEXO I, da Instrução Normativa nº 113/2024.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro 13 de agosto de 2025

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES

Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA

Conselheira

MARCOS CIPRIANO OLIVEIRA DE MELLO

Conselheiro

JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO

Conselheiro

ANEXO I

MUNICÍPIO NOVO INÍCIO FIM
NITERÓI 15.07.2025 22.03.2026
SÃO GONÇALO 15.07.2025 22.03.2026
ITABORAÍ 01.08.2025 22.03.2026
ITAGUAÍ 01.08.2025 22.03.2026
BELFORD ROXO 01.08.2025 22.03.2026
DUQUE DE CAXIAS 01.08.2025 22.03.2026
MESQUITA 01.08.2025 22.03.2026
NILÓPOLIS 01.08.2025 22.03.2026
NOVA IGUAÇU 01.08.2025 22.03.2026
QUEIMADOS 01.08.2025 22.03.2026
SÃO JOÃO DE MERITI 01.08.2025 22.03.2026
MUNICÍPIO NOVO INÍCIO FIM
ARRAIAL DO CABO 01.11.2025 22.03.2026
CABO FRIO 01.11.2025 22.03.2026
RIO DAS OSTRAS 01.11.2025 22.03.2026
SÃO PEDRO DA ALDEIA 01.11.2025 22.03.2026
MUNICÍPIO NOVO INÍCIO FIM
TRÊS RIOS 01.08.2024 28.02.2025
MUNICÍPIO NOVO INÍCIO FIM
BARRA DO PIRAÍ 01.08.2024 28.02.2025
BARRA MANSA 01.08.2024 28.02.2025
PORTO REAL 01.08.2024 28.02.2025
RESENDE 01.08.2024 28.02.2025
VOLTA REDONDA 01.08.2024 28.02.2025
MUNICÍPIO NOVO INÍCIO FIM
CAMPOS GOYTACAZES 01.09.2024 30.04.2025
MACAÉ 01.09.2024 30.04.2025
MUNICÍPIO NOVO INÍCIO FIM
NOVA FRIBURGO 26.06.2024 30.11.2024
PETRÓPOLIS 26.06.2024 30.11.2024
TERESÓPOLIS 26.06.2024 30.11.2024
ÁREA DE PLANEJAMENTO   INÍCIO FIM
AP1 Saúde 01.04.2025 30.06.2026
AP1 Gamboa 01.04.2025 30.06.2026
AP1 Santo Cristo 01.04.2025 30.06.2026
AP1 Caju 01.04.2025 30.06.2026
AP1 Centro 01.04.2025 30.08.2025
AP1 Catumbi 01.08.2025 30.06.2026
AP1 Rio Comprido 01.08.2025 30.06.2026
AP1 Cidade Nova 01.08.2025 30.06.2026
AP1 Estácio 01.08.2025 30.06.2026
AP1 São Cristóvão 01.08.2025 30.12.2025
AP1 Mangueira 01.08.2025 30.12.2025
AP1 Benfica 01.08.2025 30.12.2025
AP1 Vasco da Gama 01.08.2025 30.12.2025
AP1 Santa Teresa 01.07.2024 31.03.2025
ÁREA DE PLANEJAMENTO   INÍCIO FIM
AP2 Flamengo 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Glória 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Laranjeiras 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Catete 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Cosme Velho 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Botafogo 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Humaitá 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Urca 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Leme 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Copacabana 01.08.2024 30.06.2026
AP2 Ipanema 01.09.2024 31.08.2025
AP2 Leblon 01.09.2024 31.08.2025
AP2 Lagoa 01.09.2024 31.08.2025
AP2 Jardim Botânico 01.09.2024 31.08.2025
AP2 Gávea 01.09.2024 31.08.2025
AP2 Vidigal 01.09.2024 31.08.2025
AP2 São Conrado 01.09.2024 31.08.2025
AP2 Pça da Bandeira 01.04.2025 30.11.2025
AP2 Tijuca 01.04.2025 30.11.2025
AP2 Alto da Boa Vista 01.04.2025 30.11.2025
AP2 Maracanã 01.04.2025 30.11.2025
AP2 Vila Isabel 01.04.2025 30.11.2025
AP2 Andarai 01.04.2025 30.11.2025
AP2 Grajau 01.04.2025 30.11.2025
ÁREA DE PLANEJAMENTO   INÍCIO FIM
AP3 Jacaré 01.08.2024 30.06.2025
AP3 São Francisco Xavier 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Rocha 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Riachuelo 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Sampaio 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Engenho Novo 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Lins de Vasconcelos 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Méier 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Todos os Santos 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Cachambi 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Engenho de Dentro 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Água Santa 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Encantado 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Piedade 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Abolição 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Pilares 01.08.2024 30.06.2025
AP3 Jacarezinho 01.08.2024 30.03.2025
AP3 Manguinhos 01.09.2024 30.03.2025
AP3 Bonsucesso 01.09.2024 30.03.2025
AP3 Ramos 01.09.2024 30.03.2025
AP3 Olaria 01.09.2024 30.03.2025
AP3 Ribeira 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Zumbi 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Cacuia 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Pitangueiras 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Pç da Bandeira 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Cacotá 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Bancários 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Freguesia 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Jardim Guanabara 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Jardim Carioca 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Tauá 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Moneró 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Portuguesa 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Galeão 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Cidade Universitária 01.06.2025 31.01.2026
AP3 Vila Kosmos 01.08.2025 28.02.2026
AP3 Vicente de Carvalho 01.08.2025 28.02.2026
AP3 Vila da Penha 01.08.2025 28.02.2026
AP3 Vista Alegre 01.08.2025 28.02.2026
AP3 Irajá 01.08.2025 28.02.2026
AP3 Colégio 01.08.2025 28.02.2026
AP3 Campinho 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Quintinho Bocaiuva 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Cavalcanti 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Engenheiro Leal 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Cascadura 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Madureira 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Vaz Lobo 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Turiaçu 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Rocha Miranda 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Honório Gurgel 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Oswaldo Cruz 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Bento Ribeiro 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Marechal Hermes 01.06.2025 22.03.2026
AP3 Higienópolis 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Maria das Graças 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Del Castilho 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Inhauma 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Engenho da Rainha 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Tomás Coelho 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Penha 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Penha Circular 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Braz de Pina 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Parada de Lucas 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Vigário Geral 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Jardim América 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Guadalupe 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Anchieta 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Parque Anchieta 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Ricardo de Albuquerque 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Coelho Neto 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Acari 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Barros Filho 01.07.2025 30.01.2026
AP3 Pavuna 01.07.2025 30.01.2026
ÁREA DE PLANEJAMENTO   INÍCIO FIM
AP4 Joá 01.07.2024 30.06.2025
AP4 Itanhangá 01.07.2024 30.06.2025
AP4 Barra da Tijuca 01.07.2024 30.06.2025
AP4 Camorim 01.07.2024 30.06.2025
AP4 Vargem Pequena 01.07.2024 30.06.2025
AP4 Vargem Grande 01.07.2024 30.06.2025
AP4 Recreio dos Bandeirantes 01.07.2024 30.06.2025
AP4 Jacarepaguá 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Anil 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Gardênia Azul 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Curicica 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Freguesia (Jacarepaguá) 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Pechincha 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Taquara 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Tanque 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Praça Seca 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Vila Valqueire 01.06.2025 31.01.2026
AP4 Cidade de Deus 01.06.2025 31.01.2026
ÁREA DE PLANEJAMENTO   INÍCIO FIM
AP5 Padre Miguel 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Bangu 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Deodoro 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Vila Militar 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Campos dos Afonsos 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Jardim Sulacap 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Magalhães Bastos 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Realengo 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Santíssimo 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Campo Grande 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Senador Vasconcelos 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Inhoaíba 01.07.2025 30.01.2026
AP5 Cosmos 01.11.2025 01.03.2026
AP5 Paciência 01.11.2025 01.03.2026
AP5 Santa Cruz 01.11.2025 01.03.2026
AP5 Guaratiba 01.11.2025 01.03.2026