Instrução Normativa SAT nº 132 DE 12/09/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 out 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Setembro de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00132, de 12 de Setembro de 2018

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.6.28 KG FEIJÃO Carioca ou Carioquinha 4,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.28 KG FEIJÃO Roxo 4,60 00132/2018 17.09.2018
11.6.28 KG FEIJÃO Preto 6,40 00132/2018 17.09.2018
11.6.28 KG FEIJÃO Caupi Branco - Fradinho 5,60 00132/2018 17.09.2018
11.6.28 KG FEIJÃO Amarelo 5,60 00132/2018 17.09.2018
11.6.28 KG FEIJÃO Caupi sempre verde 4,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.28 KG FEIJÃO Outras Marcas 7,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Carioca ou Carioquinha 150,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Roxo 180,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Preto 170,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Caupi Branco - Fradinho 126,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Amarelo 170,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Caupi sempre verde 100,00 00132/2018 17.09.2018
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG Outras Marcas 190,00 00132/2018 17.09.201

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
FEIJÃO