Instrução Normativa GSF nº 1316 DE 12/01/2017
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 31 jan 2017
Ret. - Dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE - como condição para a aplicação de incentivo e benefício fiscais.
(Revogado pela Instrução Normativa GSE Nº 1439 DE 10/07/2019):
Na Instrução Normativa nº 1.316/2017 - GSF, do Secretário de Estado da Fazenda, publicada no DOE de 24 de janeiro de 2017, nº 22.494, página 16,
Onde se lê:
"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.316/2017 - GSF, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2017",
Leia-se:
"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.316/2017 - GSF, DE 12 DE JANEIRO DE 2017".
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2017.
JOSÉ FERNANDO NAVARRETE PENA
Secretário de Estado da Fazenda