(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1717 DE 17/07/2017):

Nos Capítulos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, publicada nas páginas 34 a 47 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 224, de 21 de novembro de 2012:

Onde se lê:

"CAPÍTULO III

DO REEMBOLSO"

Leia-se:

"CAPÍTULO IV

DO REEMBOLSO"

Onde se lê:

"CAPÍTULO IV

DA COMPENSAÇÃO"

Leia-se:

"CAPÍTULO V

DA COMPENSAÇÃO"

Onde se lê:

"CAPÍTULO V

DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO"

Leia-se:

"CAPÍTULO VI

DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO".

Onde se lê:

CAPÍTULO VI

DA DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA

Leia-se:

CAPÍTULO VII

DA DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA

Onde se lê:

CAPÍTULO VII

DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

Leia-se:

CAPÍTULO VIII

DA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

Onde se lê:

CAPÍTULO VIII

DA VALORAÇÃO DE CRÉDITOS

Leia-se:

CAPÍTULO IX

DA VALORAÇÃO DE CRÉDITOS

Onde se lê:

CAPÍTULO IX

DO PAGAMENTO

Leia-se:

CAPÍTULO X

DO PAGAMENTO

Onde se lê:

CAPÍTULO X

DA RETIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

Leia-se:

CAPÍTULO XI

DA RETIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

Onde se lê:

CAPÍTULO XI

DA DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO

Leia-se:

CAPÍTULO XII

DA DESISTÊNCIA DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO, DE PEDIDO DE REEMBOLSO E DE COMPENSAÇÃO

Onde se lê:

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Leia-se:

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Onde se lê:

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Leia-se:

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O texto da Instrução Normativa, que ora se retifica, será divulgado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço: < http://www.receita.fazenda.gov.br/ > .