O Secretário Nacional de Renda de Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, no Decreto nº 10.852, de 8 de novembro 2021, e na Portaria MC nº 746, de 03 de fevereiro de 2022,

Resolve:

Art. 1º Definir e divulgar os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos ao procedimento de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022, de que trata a Portaria MC nº 746, de 03 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Os procedimentos, prazos e repercussões dos processos de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022 estão disponíveis no link: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucaonormativa-da-focalizacao-do-programa-auxilio-brasil-2022-focaliza

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ÁTILA BRANDÃO DE OLIVEIRA JUNIOR