Instrução Normativa RE nº 13 DE 20/02/2020

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 20 fev 2020

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

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1. Com fundamento no Convênio ICMS 190/2017 (DOU 18.12.2017), fica revogada a Seção 9.0 do Capítulo V do Título I e o Apêndice XXVII.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.