Instrução Normativa SAT nº 13 DE 19/04/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 25 abr 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.2, 11.3, 11.4, 24.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de Abril de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00013, de 19 de Abril de 2017. BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: PALHAS E FORRAGENS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.2.2 UN CAMA DE FRANGO Classe 1 0,20 00013/2017 21.04.2017
11.2.2 UN CAMA DE FRANGO Classe 2 125,00 00013/2017 21.04.2017
Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.3.5 T CANA PARA RAÇÃO 185,50 00013/2017 21.04.2017
Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.4.1 KG AMÊNDOA DE BABAÇÚ 1,36 00013/2017 21.04.2017
11.4.13 KG SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA 3,64 00013/2017 21.04.2017
11.4.14 SC SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA - 60 KG 216,75 00013/2017 21.04.2017
11.4.15 KG SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA 4,07 00013/2017 21.04.2017
11.4.16 SC SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA - 60 KG 275,00 00013/2017 21.04.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 1 5,04 00013/2017 21.04.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 2 14,98 00013/2017 21.04.2017
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Classe 3 27,80 00013/2017 21.04.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 1 6,01 00013/2017 21.04.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 2 12,54 00013/2017 21.04.2017
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Classe 3 22,15 00013/2017 21.04.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Classe 2 13,05 00013/2017 21.04.2017
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1ª GERAÇÃO - C1 Classe 3 25,00 00013/2017 21.04.2017
11.4.69 KG MUDA CERTIFICADA Classe 2 8,28 00013/2017 21.04.2017
11.4.69 KG MUDA CERTIFICADA Classe 3 24,27 00013/2017 21.04.2017
Grupo: TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
Subgrupo: TABACARIA - FUMO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
24.1.7 KG FUMO DE CORDA 39,00 00013/2017 21.04.2017
24.1.8 PCT FUMO DESFIADO 50 G Classe 1 3,35 00013/2017 21.04.2017
24.1.8 PCT FUMO DESFIADO 50 G Classe 2 2,59 00013/2017 21.04.2017
24.1.8 PCT FUMO DESFIADO 50 G Classe 3 2,99 00013/2017 21.04.2017
24.1.8 PCT FUMO DESFIADO 50 G Classe 4 2,80 00013/2017 21.04.2017
24.1.9 PCT FUMO DESFIADO 47G Classe 1 3,46 00013/2017 21.04.2017
24.1.9 PCT FUMO DESFIADO 47G Classe 2 2,70 00013/2017 21.04.2017
24.1.9 PCT FUMO DESFIADO 47G Classe 3 2,55 00013/2017 21.04.2017
24.1.9 PCT FUMO DESFIADO 47G Classe 4 3,00 00013/2017 21.04.2017
24.1.10 PCT FUMO DESFIADO 40G Classe 1 2,60 00013/2017 21.04.2017
24.1.10 PCT FUMO DESFIADO 40G Classe 2 2,53 00013/2017 21.04.2017
24.1.10 PCT FUMO DESFIADO 40G Classe 3 2,12 00013/2017 21.04.2017
24.1.10 PCT FUMO DESFIADO 40G Classe 4 2,50 00013/2017 21.04.2017
24.1.11 PCT FUMO DESFIADO 38G Classe 1 2,48 00013/2017 21.04.2017
24.1.11 PCT FUMO DESFIADO 38G Classe 2 2,15 00013/2017 21.04.2017
24.1.11 PCT FUMO DESFIADO 38G Classe 3 1,75 00013/2017 21.04.2017
24.1.11 PCT FUMO DESFIADO 38G Classe 4 1,50 00013/2017 21.04.2017
24.1.12 PCT FUMO DESFIADO 36G Classe 1 3,66 00013/2017 21.04.2017
24.1.12 PCT FUMO DESFIADO 36G Classe 2 2,51 00013/2017 21.04.2017
24.1.12 PCT FUMO DESFIADO 36G Classe 3 2,25 00013/2017 21.04.2017
24.1.12 PCT FUMO DESFIADO 36G Classe 4 2,83 00013/2017 21.04.2017
24.1.13 PCT FUMO DESFIADO 35G Classe 1 2,69 00013/2017 21.04.2017
24.1.13 PCT FUMO DESFIADO 35G Classe 2 2,54 00013/2017 21.04.2017
24.1.13 PCT FUMO DESFIADO 35G Classe 3 2,10 00013/2017 21.04.2017
24.1.13 PCT FUMO DESFIADO 35G Classe 4 1,74 00013/2017 21.04.2017
24.1.14 PCT FUMO DESFIADO 34G Classe 1 2,15 00013/2017 21.04.2017
24.1.14 PCT FUMO DESFIADO 34G Classe 2 2,60 00013/2017 21.04.2017
24.1.14 PCT FUMO DESFIADO 34G Classe 3 2,40 00013/2017 21.04.2017
24.1.14 PCT FUMO DESFIADO 34G Classe 4 1,80 00013/2017 21.04.2017
24.1.15 PCT FUMO DESFIADO 32G Classe 1 2,60 00013/2017 21.04.2017
24.1.15 PCT FUMO DESFIADO 32G Classe 2 2,43 00013/2017 21.04.2017
24.1.15 PCT FUMO DESFIADO 32G Classe 3 2,35 00013/2017 21.04.2017
24.1.15 PCT FUMO DESFIADO 32G Classe 4 1,99 00013/2017 21.04.2017
24.1.16 PCT FUMO DESFIADO 30G Classe 1 2,31 00013/2017 21.04.2017
24.1.16 PCT FUMO DESFIADO 30G Classe 2 2,16 00013/2017 21.04.2017
24.1.16 PCT FUMO DESFIADO 30G Classe 3 1,50 00013/2017 21.04.2017
24.1.16 PCT FUMO DESFIADO 30G Classe 4 1,40 00013/2017 21.04.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
PALHAS E FORRAGENS
Classe 1 Kg
Classe 2 T
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
Classe 1 ANDROPOGON
Classe 2 BRACHIARA BRIZANTA
Classe 3 BRACHIARA HUMIDÍCULA
TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
TABACARIA - FUMO
Classe 1 Trevo, Trevo Especial, Trevo Tradicional, Trevo Tradicional Especial, Outras Marcas
Classe 2 Arapiraca, Cavalinho, Cavaliho Dumelhor, Extra Forte, Alvorada
Classe 3 Irlandês Branco, Sertanejo, Coringa Extra Forte, Finamore Capuccino, Saci
Classe 4 Maratá, Afzal, Sempre Forte, Super Bom