Instrução Normativa SAT nº 13 DE 21/03/2016
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 23 mar 2016
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 9.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 21 de Março de 2016
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00013, de 21 de Março de 2016 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
| Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ | |||||
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 9.1.59 | KG | ARROZ INTEGRAL | 5,50 | 00013/2016 | 21.03.2016 |