Instrução Normativa SGT nº 13 DE 26/03/2012
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 30 mar 2012
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Subsecretário da Receita, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Ficam alterados os subgrupos 9.1, 9.2, 38.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 30 de Março de 2012
JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA
Subsecretário da Receita
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00013, DE 26 DE MARÇO DE 2012
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Grupo: CEREAIS |
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Subgrupo: ARROZ |
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ITEM |
UN |
DESCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. VIGÊNCIA |
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9.1.41 |
T |
ARROZ A GRANEL - T |
536,82 |
00013/2012 |
30.03.2012 |
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Grupo: CEREAIS |
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Subgrupo: MILHO |
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ITEM |
UN |
DESCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. VIGÊNCIA |
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9.2.9 |
T |
MILHO DEBULHADO A GRANEL - T |
430,66 |
00013/2012 |
30.03.2012 |
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Grupo: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS |
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Subgrupo: MADEIRAS |
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ITEM |
UN |
DESCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. VIGÊNCIA |
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38.1.159 |
M3 |
EUCALIPTO NA FAZENDA - IN NATURA |
44,44 |
00013/2012 |
30.03.2012 |