Instrução Normativa SGT nº 13 de 30/05/2011
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 01 jun 2011
Altera os valores dos Produtos constantes da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os valores dos produtos dos subgrupos 36.1.15 e 36.1.16 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 01 de junho de 2011.
VANDERLEI MULLER
Superintendente
ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2011| GRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS | |||||||||||||
| SUBGRUPO: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS | |||||||||||||
| @MD:1@ITEM | @MD:1@UN | @MD:1@DESCRIÇÃO DE PRODUTOS | @MD:1@Classe | @MD:1@PAUTA | Última Alteração | ||||||||
| Instrução Normativa | Vigência | ||||||||||||
| @MD:1@36.1.15 | @MD:1@UN | @MD:1@COURO BOVINO VERDE/SALGADO | Kg | 3,00 | 00013/2011 | 01.06.2011 | |||||||
| Un | 135,00 | 00013/2011 | 01.06.2011 | ||||||||||
| @MD:1@36.1.16 | @MD:1@UN | @MD:1@COURO BUBALINO VERDE/SALGADO | Kg | 3,00 | 00013/2011 | 01.06.2011 | |||||||
| Un | 135,00 | 00013/2011 | 01.06.2011 | ||||||||||