Instrução Normativa SGT nº 13 de 22/04/2010

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 23 abr 2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O Superintendente de Gestão Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 63.12 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 23 de abril de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2010

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)

ITEM
UN
DESCRIÇÃO DE PRODUTOS
Classe
Pauta
Instrução Normativa
Vigência
63.12.01
KM
QUILÔMETROS RODADO
Classe 1: Carreta para 45 cabeças
2,60
013/2010
23.04.2010
Classe 2: Carreta para 36 cabeças
2,20
013/2010
23.04.2010
Classe 3: Carreta para 27 cabeças
1,80
013/2010
23.04.2010
Classe 4: Caminhão truck para 18 cabeças
1,35
013/2010
23.04.2010
Classe 5: Caminhão 3/4
1,20
013/2010
23.04.2010