(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1911 DE 11/10/2019):

No ANEXO IV da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, publicada na página 37 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 173, de 5 de setembro de 2012:

Onde se lê:

"(...) Emissora fonte (art. 11 desta Instrução Normativa)"

(...)"

Leia-se:

"(...) Base temporária de negócios (art. 10 desta Instrução Normativa)".

(...)"