(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1911 DE 11/10/2019):

Nos arts. 10, 11 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, publicada na página 11 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 157, de 14 de agosto de 2012:

Onde se lê:

"Art. 10. Além das exclusões permitidas no art. 8º, (...)".

Leia-se:

"Art. 10. Além das exclusões permitidas no art. 7º, (...)".

Onde se lê:

"Art. 11. Além das exclusões permitidas no art. 8º, (...)".

Leia-se:

"Art. 11. Além das exclusões permitidas no art. 7º, (...)".

Onde se lê:

"Art. 14. (...) referidas nos arts. 9º a 13 (...)".

Leia-se:

"Art. 14. (...) referidas nos arts. 8º a 13 (...)".