Instrução Normativa RFB nº 1278 DE 02/07/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.181, de 17 de agosto de 2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto nos arts. 568 e 578 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º. Os arts. 4º, 5º, 8º e 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.181, de 17 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.4º…..

.....

VIII - lista das instalações de produção e armazenamento (próprias ou de terceiros), com os respectivos endereços, identificação da localização geográfica e respectivas capacidades de produção, conforme formulário constante do Anexo II a esta Instrução Normativa, além de fotografias e filmes dessas instalações, inclusive das linhas de produção;

.....

§ 3º Os documentos de que tratam os incisos I, II, V, VII e XIV deverão seguir o modelo do formulário constante do Anexo I a esta Instrução Normativa." (NR)

"Art.5º.....

.....

§ 2º.....

.....

IV - os demonstrativos de custos, despesas e preços, na forma do Anexo III a esta Instrução Normativa.

.....

§ 7º A contagem dos prazos referidos nos §§ 5º e 6º será suspensa até o atendimento das solicitações efetuadas no curso do procedimento." (NR)

"Art.8º.....

Parágrafo único. A dispensa de que trata o caput não se aplica quando:

I - for constatado que as informações declaradas pelos importadores brasileiros são incompatíveis com as que serviram de base ao deferimento da solicitação;

II - houver indício de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiro;

III - houver indícios da inexistência de fato do estabelecimento importador ou de qualquer pessoa envolvida na transação comercial." (NR)

"Art. 11. Fica a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) autorizada a alterar os Anexos desta Instrução Normativa, podendo também estabelecer demonstrativos especializados para grupos de mercadorias." (NR)

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

ANEXO I

Clique aqui para ver a Figura.

INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO
I - Identificação do Operador Estrangeiro, conforme art. 40 da IN 1.181/2011
Campo	Instrução
01	Nome completo do operador estrangeiro
02	Código que identifica a empresa conforme a legislação do país
03	Identificar a atividade do operador estrangeiro
04	Endereço do estabelecimento matriz do operador estrangeiro
05	Identificar o endereço na internet do operador estrangeiro
06	Identificar o solicitante, pessoa indicada conforme inciso VII do art. 40 da IN 1.181/2011
II - Relação dos sócios e/ou controladores do Operador Estrangeiro, conforme inciso V do art. 40 da IN 1.181/2011
Campo	Instrução
01	Identificar sócios ou controladores do operador estrangeiro
02	Identificar condição de sócio e ou controladores do operador estrangeiro
03	Número do documento de identificação de cada sócio
04	Nacionalidade de cada sócio
05	Endereço de cada sócio
Obs.	Replicar estes campos (01 a 05) para quantos sócios houver.
III - Identificação dos estabelecimentos e ponto focal do Operador Estrangeiro, conforme incisos I e II do art. 40 da IN 1.181/2011
Campo	Instrução
01	Identificar estabelecimentos relativos a mercadorias que pretenda incluir na verificação de conformidade aduaneira
02	Código que identifica o estabelecimento conforme a legislação do país
3.1	Identificar o estabelecimento se próprio ou de terceiros
3.2	Identificar o tipo de estabelecimento: produção ou armazenamento
04	Endereço completo do estabelecimento
05	Identificar o endereço na internet do estabelecimento
06	Identificar ponto focal do operador estrangeiro relativo a cada estabelecimento, conforme inciso II do art. 40 da IN 1.181/2011
Obs.	Replicar estes campos (01 a 06) para cada um dos estabelecimentos objeto do pleito.
IV - Mercadorias objeto do pedido, conforme incisos I e XIV do art. 40 da IN 1.181/2011
Campo	Instrução
01	Identificar os produtos que pretenda incluir na verificação de conformidade aduaneira
Obs.	Aumentar o número de linhas de acordo com a quantidade de mercadorias objeto do pleito.
V - Identificação do Importador, conforme art. 40 da IN 1.181/2011
Campo	Instrução
01	Nome do importador representante do operador no Brasil
02	CNPJ do importador representante
03	Pessoa de contado do importador representante
04	Endereço completo do importador representante
VII - Firma/Assinatura do responsável pelo importador representante
Campo	Instrução
01	Nome completo
02	CPF
03	Data
04	Assinatura

ANEXO II

LISTA DAS INSTALAÇÕES DE PRODUÇÃO E ARMAZENAMENTO

Art. 4º. , inciso VIII, Instrução Normativa 1.181/2011

Nome da Instalação de Produção/Armazenamento	Armazenamento		Produção		Endereço	Coordenadas Geográficas	Mercadorias/NCM	Capacidade de Produção Anual
Nome da Instalação de Produção/Armazenamento	Própria	Terceiros	Própria	Terceiros	Endereço	Coordenadas Geográficas	Mercadorias/NCM	Capacidade de Produção Anual
















O requerente ou seu procurador, adiante assinado, declara expressamente, sob as penas da lei, estar autorizado a pleitear a verificação de conformidade aduaneira em nome da pessoa qualificada no quadro I do formulário Anexo I, e que as informações prestadas são verdadeiras.
1. Nome do Responsável/Procurador do Importador:
2. Assinatura:			3: CPF;			3. Data:

Aprovado pela IN RFB nº 1.278, de 2 de julho de 2012.

ANEXO III

Inserir (INRFB1278 BRASÃO)

DEMONSTRATIVOS DE CUSTOS, PREÇOS E DESPESAS

1 - Relatório de composição dos custos unitários de produção:

Mercadoria (descrição):	Valor na moeda do país de origem	Valor em US$	% sobre preço unitário de venda
Itens de custos	Valor na moeda do país de origem	Valor em US$	% sobre preço unitário de venda
Matérias-primas, partes e peças e embalagens originários do país
Matérias-primas, partes e peças e embalagens não originários do país
Energia e outros insumos
Mão -de obra na produção
Aluguéis de instalações, máquinas e equipamentos
Serviços contratados relacionados à produção
Depreciação de máquinas, equipamentos e instalações
Pessoal de administração da produção
Outros custos de produção
Custo unitário total

2 - Preços unitários de comercialização nos últimos 12 (doze) meses (em US$) - FOB:

Mercadoria (descrição):
Mês	Preço no mercado interno			Preço de exportação para o Brasil			Preços de exportação para outros países
Mês	Máx.	Mín.	Média Ponderada de vendas	Máx.	Mín.	Média Ponderada de vendas	Máx.	Mín.	Média Ponderada de vendas

3 - Composição das despesas unitárias de comercialização e margem de lucro, compreendendo:

Mercadoria (descrição):	Valor na moeda do país de origem	Valor em US$	% sobre o Preço unitário de venda
Itens de despesa	Valor na moeda do país de origem	Valor em US$	% sobre o Preço unitário de venda
Despesas de transporte e de comercialização
Outras despesas unitárias
Impostos no país de origem
Despesas gerais, de administração e margem de lucro
Total da despesa unitária

Aprovado pela IN-RFB nº 1.278, de 2 de julho de 2012.