Instrução Normativa ANVISA nº 123 DE 24/03/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2022

Aprova o Roteiro de Inspeção em Centros de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos.

A Diretoria Colegiada Da Agência Nacional De Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de março de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovado o roteiro de inspeção em centros de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos, constante do ANEXO desta Instrução Normativa, nos termos do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 56, de 8 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos, ou outra que vier a lhe substituir.

Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa são adotadas as seguintes definições:

I- imprescindível (I): item que atende as recomendações de boas práticas de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos, que pode influir em grau crítico na qualidade ou segurança dos ensaios e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a realização dos estudos;

II- necessário (N): item que atende as recomendações de Boas Práticas de Biodisponibilidade/Bioequivalência de Medicamentos, que pode influir em grau menos crítico na qualidade ou segurança dos ensaios e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a realização dos estudos;

III- recomendável (R): item que atende as recomendações de boas práticas de biodisponibilidade/bioequivalência de medicamentos, que pode influir em grau não crítico na qualidade ou segurança dos ensaios e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a realização dos estudos; e

IV- informativo (INF): item que apresenta uma informação descritiva, que não afeta a qualidade e a segurança dos ensaios e a segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a realização dos estudos.

Art. 3º O procedimento administrativo referente ao roteiro de inspeção em centros de biodisponibilidade/ bioequivalência deverá observar os critérios estabelecidos para a classificação dos itens do roteiro dispostos no art. 2º.

§ 1° O critério estabelecido para a classificação dos itens do roteiro de inspeção está baseado no risco potencial inerente de cada item em relação à qualidade e segurança do ensaio e segurança do trabalhador em sua interação com as atividades realizadas, a fim de garantir a confiabilidade dos resultados obtidos.

§ 2° Os itens do roteiro de inspeção podem ser respondidos por sim ou não, ou sob forma descritiva, quando apropriado.

§ 3° O item do roteiro de Inspeção considerado necessário quando não cumprido em uma inspeção será classificado como imprescindível nas inspeções seguintes.

§ 4° O item do roteiro de inspeção considerado recomendável quando não cumprido em uma inspeção será classificado como necessário nas inspeções seguintes, mas nunca será tratado como imprescindível.

§ 5° Os Centros de pesquisa destinados à realização exclusiva de estudo farmacodinâmico para corticoides tópicos descrito na Seção II do Capítulo VII da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022, ou outra que vier a lhe substituir, estão isentos do cumprimento dos itens 1.3.11, 1.3.12, 1.3.14 a 1.3.18, 1.4.2, 1.6, 1.7, 1.10.9, 1.11.9, 1.11.13, 1.12.4, 1.13.5 e 2 (com exceção dos itens 2.25.2 e 2.25.3) do roteiro de inspeção. (Parágrafo acrescentado pela Instrução Normativa IN Nº 358 DE 14/04/2025).

Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa - IN nº 9, de 8 de outubro de 2014, publicada no diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 41.

Art 5° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2022.

ANTONIO BARRA TORRES

(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa IN Nº 358 DE 14/04/2025):

ANEXO

ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM CENTROS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA

1. ETAPA CLÍNICA

1.1. INSTALAÇÕES - CONDIÇÕES GERAIS

Nº

Qual.

Itens

1.1.1

INF

Qual é a área física da ala de internação?

1.1.2

INF

Existem fontes de poluição ou contaminação ambiental próximo à unidade clínica?

1.1.3

N

Os arredores dos edifícios estão limpos?

1.1.4

R

Quanto ao aspecto externo do (s) edifício (s) apresenta (m) boa conservação (isento de rachaduras, infiltrações, etc.)?

1.1.5

N

Os pisos, paredes e tetos são apropriados às atividades desenvolvidas na área?

1.1.6

N

As instalações são construídas de forma a permitir a proteção contra a entrada de insetos e outros animais?

1.1.7

R

A iluminação é apropriada?

.

1.2. INSTALAÇÕES AUXILIARES

Nº

Qual.

Itens

1.2.1

R

Existem vestiários em quantidade suficiente para os funcionários (relacionar com a área e a quantidade de funcionários) ?

1.2.2

N

Estão em condições higiênicas apropriadas?

1.2.3

R

Existem sanitários em quantidade suficientes para os funcionários (relacionar com a área e a quantidade de funcionários)?

1.2.4

N

Estão em condições higiênicas apropriadas?

1.2.5

R

O acesso aos sanitários dos funcionários é independente das áreas de internação?

1.2.6

N

Existe gerador de energia elétrica para os casos de emergência?

.

1.3. ALA DE INTERNAÇÃO

Nº

Qual.

Itens

1.3.1

I

A área é exclusiva aos voluntários durante os períodos de internação?

1.3.2

N

A iluminação da ala de internação é apropriada?

1.3.3

N

A ventilação da ala de internação é apropriada?

1.3.4

INF

Como é a distribuição dos leitos, em enfermaria com vários leitos ou em apartamentos?

1.3.5

INF

Quais os móveis e equipamentos das áreas dos leitos?

1.3.6

N

Existe sanitário em número suficiente?

1.3.7

N

Os sanitários estão em condições higiênicas e são providos de água quente e/ou fria, sabonetes, e toalhas ou secadores?

1.3.8

N

Há posto de enfermagem?

1.3.9

INF

Qual a área da enfermaria?

1.3.10

R

Existe área de descanso para a equipe de enfermagem?

1.3.11

I

Dispõem de médico de plantão no local de estudo durante todo o período de internação?

1.3.12

R

Existe área de descanso para o médico?

1.3.13

N

Há consultório para avaliação dos voluntários?

1.3.14

I

A unidade clínica dispõe de UTI?

1.3.15

INF

O sistema de UTI é do tipo móvel ou faz parte da unidade clínica?

1.3.16

I

No caso de UTI móvel, a mesma ficará disponível no local de internação no período de maior risco de ocorrência de eventos adversos graves?

1.3.17

I

No caso de UTI móvel, há unidade fixa pré-estabelecida para a transferência do voluntário?

1.3.18

INF

Qual a distância entre a ala de internação e a UTI?

1.3.19

INF

Existe refeitório?

1.3.20

N

Existe área para lazer dos voluntários?

1.3.21

INF

Quais os móveis e equipamentos disponíveis na área de lazer?

.

1.4. EQUIPAMENTOS

Nº

Qual.

Itens

1.4.1

R

A distribuição dos equipamentos/instrumentos é ordenada de maneira racional?

1.4.2

R

Existe nobreak nos equipamentos para emergência?

.

1.5. CONSULTÓRIO/ENFERMAGEM

Nº

Qual.

Itens

1.5.1

I

Existe esfigmomanômetro? Condições?

1.5.2

N

São periodicamente calibrados? Que tipo de calibração?

1.5.3

I

Existe estetoscópio? Condições?

1.5.4

I

Existem termômetros? Condições?

.

1.6. CARRINHO DE EMERGÊNCIA

Nº

Qual.

Itens

1.6.1

I

Possui máscara de oxigênio?

1.6.2

I

Possui Ambu?

1.6.3

I

Possui Laringoscópio?

1.6.4

I

Possui cânula de entubação comcuffem boas condições?

1.6.5

I

Possui seringas descartáveis?

1.6.6

I

Há medicamentos de emergência? Quais?

.

1.7. SALA DE PREPARAÇÃO DE AMOSTRAS

Nº

Qual.

Itens

1.7.1

INF

As amostras são preparadas na unidade clínica ou enviadas a uma outra unidade?

1.7.2

R

Existe sala reservada para a preparação de amostras?

1.7.3

N

Existe centrífuga? É refrigerada? É calibrada?

1.7.4

N

Existe procedimento de limpeza e descontaminação da centrífuga?

1.7.5

R

Existe freezer?

1.7.6

N

Existe registro de temperatura dos freezers? Os termômetros utilizados são calibrados por laboratório credenciado à RBC?

1.7.7

R

Existe geladeira?

1.7.8

N

Existe registro de temperatura das geladeiras?

.

1.8. DOCUMENTAÇÃO

Nº

Qual.

Itens

1.8.1

N

Existe ficha clínica própria do estudo contemplando suas particularidades?

1.8.2

N

As fichas clínicas dos voluntários contêm todos os dados necessários (nome, idade, sexo, endereço, etc.)?

1.8.3

I

Os dados pessoais dos voluntários são manuseados dentro do sigilo médico?

1.8.4

INF

O sistema de entrada de dados é informatizado ou é manual em livro de protocolo?

1.8.5

N

Existe registro para controle dos medicamentos dispensados?

1.8.6

I

Os registros médicos dos voluntários são/serão mantidos por um período mínimo de cinco anos?

1.8.7

R

Existe banco de dados de voluntários?

.

1.9. BOAS PRÁTICAS CLÍNICAS

1.9.1

I

O protocolo de estudo e as emendas são submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa?

1.9.2

I

Todos os Protocolos são aprovados pelo CEP antes de serem iniciados?

1.9.3

I

Os estudos são conduzidos em conformidade com o protocolo previamente aprovado pelo CEP?

1.9.4

INF

A instituição possui um CEP?

1.9.5

INF

O pesquisador ou algum membro de sua equipe faz parte do CEP? Em caso positivo, ele se abstém do julgamento das próprias pesquisas?

1.9.6

I

O Comitê de Ética em Pesquisa é registrado no CONEP?

1.9.7

I

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é datado e assinado antes de qualquer procedimento clínico?

1.9.8

INF

Quem é o responsável pelo processo de obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?

1.9.9

N

Os estudos são conduzidos de acordo com as normas nacionais e internacionais (ICH/GCP)?

1.9.10

N

Todas as informações geradas no decorrer do estudo clínico são registradas e armazenadas a fim de garantir apurado relato?

1.9.11

N

Existe campo específico para registro dos eventos adversos nas fichas clínicas?

1.9.12

N

Os eventos adversos sérios estão sendo notificados ao CEP e a ANVISA?

1.9.13

I

A confidencialidade dos registros dos voluntários é devidamente mantida?

1.9.14

N

Os medicamentos dos estudos são estocados em local apropriado com controle de temperatura e umidade?

1.9.15

N

Os medicamentos dos estudos são dispensados de acordo com as normas do estudo?

1.9.16

N

Existe seguro para os voluntários?

1.9.17

N

Existe ressarcimento para os voluntários que participam dos estudos?

1.9.18

R

Existe procedimento de monitoria do estudo por parte do patrocinador?

1.9.19

N

Existe procedimento de encaminhamento médico dos voluntários nos quais se detectou alguma doença nos exames pré-estudo?

1.9.20

N

Existe compromisso de tratamento médico continuado em caso de sequelas causadas por efeitos adversos das drogas?

.

1.10. CORPO TÉCNICO

Nº

Qual.

Itens

1.10.1

N

O investigador principal possui experiência na condução de estudos clínicos?

1.10.2

N

A equipe conta com o apoio de um corpo médico?

1.10.3

N

A equipe conta com apoio de uma equipe de enfermagem?

1.10.4

N

Existe um programa de capacitação e treinamento dos funcionários?

1.10.5

N

Existem registros referentes à capacitação e treinamento dos funcionários?

1.10.6

N

A equipe é uniformizada?

1.10.7

N

Os uniformes encontram-se limpos e em bom estado?

1.10.8

N

O número de encarregados pela coleta é suficiente para a quantidade de voluntários internados em cada período?

1.10.9

R

No caso de internação de voluntários realizada em unidade não hospitalar, o médico que acompanha o estudo tem Certificação em atendimento de emergência?

.

1.11. PROCEDIMENTOS

Nº

Qual.

Itens

1.11.1

INF

Quais são os exames realizados pelos voluntários?

1.11.2

INF

Qual o prazo de validade dos exames realizados pelos voluntários?

1.11.3

N

Na inclusão do voluntário no estudo, é respeitado o prazo de validade dos exames de no máximo três meses?

1.11.4

INF

Como é o procedimento de internação dos voluntários?

1.11.5

INF

Quem recebe os voluntários no local de internação?

1.11.6

R

No ato da internação é realizado inventário dos pertences dos voluntários com fins de certificar-se de que não estão trazendo alimentos, medicamentos e outros?

1.11.7

R

Os voluntários recebem um kit contendo uniforme e utensílios de higiene pessoal para uso durante a internação?

1.11.8

R

Existe uma pré-consulta imediatamente antes da internação dos voluntários?

1.11.9

N

Os voluntários são internados na véspera da ingestão do medicamento?

1.11.10

INF

Quem é o encarregado de receber, guardar e armazenar os medicamentos dos estudos?

1.11.11

N

O procedimento de preparo e limpeza dos leitos para a internação é adequado?

1.11.12

INF

Quem acompanha a ingestão/administração dos medicamentos pelos voluntários?

1.11.13

I

A primeira coleta de sangue é realizada antes da ingestão do medicamento?

1.11.14

I

Os tempos de coleta são respeitados de acordo com o estabelecido no protocolo?

1.11.15

INF

Qual o tipo de material utilizado na coleta (tubos, seringa, escalpes, etc.)?

1.11.16

N

Existe controle de temperatura e pressão arterial dos voluntários no período de internação?

1.11.17

I

O cardápio é elaborado por um nutricionista de acordo com as especificações de cada estudo?

1.11.18

INF

Qual o procedimento estabelecido para as refeições dos voluntários?

1.11.19

I

São realizados exames clínicos e laboratoriais pós-estudos nos voluntários?

1.11.20

N

As intercorrências, durante o período de internação dos voluntários, são registradas?

1.11.21

INF

No caso de eventos adversos, quais os procedimentos adotados?

1.11.22

INF

Qual o procedimento de alta do voluntário?

1.11.23

N

Os registros de cada etapa contêm informações adequadas e suficientes para estabelecer uma linha de auditoria, possibilitar avaliações técnicas e garantir sua reprodutibilidade?

.

1.12. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO

Nº

Qual.

Itens

1.12.1

N

Possui POP para o recrutamento e seleção dos voluntários?

1.12.2

N

Possui POP para a coleta das amostras durante a internação?

1.12.3

N

Possui POP para identificação e preparação das amostras?

1.12.4

N

Possui POP para armazenamento e transporte das amostras?

1.12.5

N

Possui POP para a internação dos voluntários?

1.12.6

N

Possui POP para atendimento de emergência dos voluntários?

1.12.7

N

Existe POP para limpeza e preparação das áreas para a internação dos voluntários?

1.12.8

N

Possui POP para descarte de materiais biológicos e não biológicos?

1.12.9

N

Possui POP para recebimento e controle dos medicamentos em estudo?

1.12.10

I

O centro possui procedimentos adequados para o cumprimento do disposto na RDC 742/2022 e as que vieram a substituir?

1.12.11

I

O centro possui procedimentos adequados para o cumprimento do disposto na RDC 634/2022 e as que vieram a substituir?

.

1.13. DELINEAMENTO DO ESTUDO

Nº

Qual.

Itens

1.13.1

N

O Responsável pela análise estatística possui qualificação na área de estatística:

1.13.2

INF

O Centro possui assessoria de um estatístico?

1.13.3

N

O responsável participa do planejamento do estudo? (Decisões sobre o desenho do experimento, tamanho da amostra, etc.).

1.13.4

N

Existem critérios para a definição do desenho do experimento? Quais?

1.13.5

I

O método de alocação dos voluntários para a sequência de ingestão dos medicamentos é aleatorizado? Qual o procedimento adotado?

1.13.6

INF

Softwares utilizados:

.

1.14. TRATAMENTO DOS DADOS

Nº

Qual.

Itens

1.14.1

N

Existe POP relativo à execução da análise estatística e/ ou obtenção dos parâmetros farmacocinéticos?

1.14.2

N

Existe procedimento para a crítica dos dados obtidos nos tempos de coleta?

1.14.3

INF

Como é feita a transcrição dos dados dos cromatogramas para as planilhas de trabalho?

1.14.4

INF

Qual é o procedimento adotado no caso de amostras faltantes e/ou problemas nos cromatogramas?

1.14.5

N

As ocorrências provenientes das etapas anteriores são documentadas?

1.14.6

N

O responsável recebe informações a respeito das ocorrências provenientes das etapas anteriores?

1.14.7

INF

Como é realizada a obtenção dos parâmetros farmacocinéticos?

1.14.8

INF

Quantas transcrições de dados são feitas desde o término da corrida analítica dos voluntários?

1.14.9

N

Existe registro datado e assinado para a checagem dos dados transcritos?

1.14.10

INF

As transcrições de dados são feitas manualmente ou por meio de interface digital?

1.14.11

INF

Quais os meios para o arquivamento das informações geradas no processo?

.

1.15. ANÁLISE ESTATÍSTICA

Nº

Qual.

Itens

1.15.1

R

É realizada análise preliminar (exploratória) dos dados antes de se proceder a modelagem estatística?

1.15.2

INF

Quais os pontos abordados na análise preliminar? Possui apresentação gráfica?

1.15.3

N

Quais os critérios adotados para a detecção de valores atípicos ou discrepantes?

1.15.4

INF

Quais as providências adotadas ao se detectar observações atípicas?

1.15.5

N

Os dados são transformados para a modelagem (ANOVA)?

1.15.6

I

Na Análise de Variância consideram-se os efeitos de sequência (grupo), de voluntários dentro da sequência, de período e de tratamento?

1.15.7

I

A ANOVA é feita baseada o desenho experimental adotado no estudo avaliado?

1.15.8

INF

Realiza-se a análise dos resíduos após a modelagem?

1.15.9

R

Utiliza-se alguma metodologia para constatar a presença de efeito de interação entre período e tratamento (efeito residual)?

1.15.10

INF

Quais são os métodos utilizados para a determinação do Intervalo de confiança?

1.15.11

N

Os softwares utilizados na análise estatística são apropriados?

2. ETAPA BIOANALÍTICA

2.1. INSTALAÇÕES - CONDIÇÕES GERAIS

Nº

Qual.

Itens

2.1.1

INF

Qual é a área física do laboratório?

2.1.2

INF

Existem fontes de poluição ou contaminação ambiental próximo da empresa?

2.1.3

N

Os arredores dos edifícios estão limpos?

2.1.4

N

Quanto ao aspecto externo, o (s) edifício (s) apresenta (m) boa conservação (isento de rachaduras, infiltrações, etc.)?

2.1.5

N

As instalações são construídas de forma a permitir a proteção contra a entrada de insetos e outros animais?

2.1.6

N

Pisos, paredes e tetos são apropriados às atividades desenvolvidas na área?

2.1.7

INF

A área é exclusiva para análise de material biológico?

2.1.8

N

O acesso é restrito aos funcionários?

2.1.9

N

A iluminação é apropriada?

2.1.10

N

A climatização é adequada? Fazem controle e registro de temperatura e umidade com termômetro certificado pelo INMETRO ou laboratório credenciado (RBC)?

.

2.2. INSTALAÇÕES AUXILIARES

Nº

Qual.

Itens

2.2.1

R

Existem vestiários em quantidade suficiente (relacionar com a área e a quantidade de funcionários)?

2.2.2

N

Estão em condições higiênicas apropriadas?

2.2.3

R

Existem sanitários em quantidade suficientes (relacionar com a área e a quantidade de funcionários)?

2.2.4

N

Estão em condições higiênicas apropriadas?

2.2.5

R

O acesso aos sanitários é independente das áreas técnicas do laboratório?

2.2.6

INF

Existe gerador de energia elétrica para os casos de emergência?

.

2.3. ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE LABORATORIAL

Nº

Qual.

Itens

2.3.1

R

O espaço físico está distribuído adequadamente para realização das atividades do laboratório?

2.3.2

R

O posicionamento das bancadas, com relação aos armários e equipamentos, é operacional?

2.3.3

R

O posicionamento dos freezers e refrigeradores é operacional?

2.3.4

R

A área de circulação dos técnicos é boa?

2.3.5

R

Existe local adequado para colocar vidraria de uso imediato?

2.3.6

R

O acesso à corrente elétrica é facilitado?

.

2.4. ORGANIZAÇÃO DA BANCADA DE TRABALHO

Nº

Qual.

Itens

2.4.1

N

As bancadas são adequadas (com relação ao material de construção)?

2.4.2

N

Estavam limpas por ocasião da visita?

2.4.3

N

Os POPs são acessíveis aos técnicos?

2.4.4

R

Existe suporte para pipetas automáticas?

.

2.5. BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO

Nº

Qual.

Itens

2.5.1

N

Existe Sistema da Qualidade, com pessoal designado que assegure que as responsabilidades estão sendo desempenhadas de acordo com os princípios das normas técnicas existentes (BPL, ISO e OECD)?

2.5.2

N

O Programa da Qualidade é divulgado a todos os funcionários?

2.5.3

N

O laboratório possui um gerente da qualidade?

2.5.4

INF

O gerente da qualidade possui outras atribuições na rotina do laboratório?

2.5.5

N

A gerência da qualidade costuma fazer auditoria interna?

2.5.6

N

A periodicidade da auditoria interna é no mínimo anual?

2.5.7

N

Existem registros das auditorias internas?

2.5.8

I

O responsável pela Etapa Bioanalítica possui qualificação e experiência com relação às atividades a que se propõe?

2.5.9

R

Existe programa de capacitação dos funcionários do laboratório?

2.5.10

N

Existem registros dos treinamentos e capacitação de cada funcionário?

2.5.11

N

A equipe é treinada e orientada de modo a garantir a correta e completa execução dos processos e procedimentos definidos?

2.5.12

N

Os novos procedimentos laboratoriais somente são implementados após completa avaliação e aprovação pela Garantia da Qualidade?

2.5.13

N

O laboratório possui organograma?

2.5.14

I

Possui Procedimentos Operacionais Padrão?

2.5.15

N

Os POPs são apropriados e utilizados pelos diversos setores?

2.5.16

N

O Laboratório possui registros nos diversos setores?

2.5.17

N

Existe Manual da Qualidade?

2.5.18

R

O Manual da Qualidade é de fácil acesso ao corpo técnico do laboratório?

2.5.19

N

O Manual da Qualidade contempla as atribuições individuais do corpo técnico e gerencial?

2.5.20

INF

Possui certificação de alguma entidade competente? Quais entidades?

2.5.21

N

Os registros de cada etapa contêm informações adequadas e suficientes para estabelecer uma linha de auditoria, possibilitar avaliações técnicas e garantir sua reprodutibilidade?

.

2.6. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO

Nº

Qual.

Itens

2.6.1

N

Possui POP para transporte e recebimento de amostras?

2.6.2

N

Possui POP para armazenamento de amostras?

2.6.3

N

Possui POP para identificação de amostras?

2.6.4

N

Possui POP para lavagem de vidrarias?

2.6.5

N

Possui POP para uso, manutenção e validação dos sistemas cromatográficos?

2.6.6

N

Possui POP para a validação do método analítico?

2.6.7

N

Possui POP para estudos de estabilidade dos fármacos em líquidos biológicos?

2.6.8

N

Possui POP para uso e manutenção do Peagâmetro?

2.6.9

N

Possui POP para uso e manutenção de sistemas de refrigeração?

2.6.10

N

Possui POP para uso e manutenção de balanças?

2.6.11

N

Possui POP para uso e manutenção do sistema de água?

2.6.12

N

Possui POP para a sequência das corridas analíticas?

2.6.13

N

Possui POP para uso e manutenção das pipetas?

2.6.14

N

Possui POP para desinfecção descarte de material biológico e não biológico?

2.6.15

N

Possui POP para avaliação da qualidade dos cromatogramas?

2.6.16

N

Possui POP estabelecendo os critérios para reanálise de amostras?

2.6.17

N

Possui POP para a preparação das soluções e padrões de uso?

2.6.18

N

Possui POP para a análise farmacocinética dos dados obtidos?

2.6.19

N

Possui POP para armazenamento da documentação dos estudos?

2.6.20

I

Possui POP para adequado cumprimento do disposto na RDC 941/2024 e as que vierem a substituir?

2.6.21

I

O centro possui procedimentos adequados para o cumprimento do disposto na RDC 634/2022 e as que vieram a substituir?

.

2.7. EQUIPAMENTOS

Nº

Qual.

Itens

2.7.1

INF

Quais os equipamentos utilizados para a análise das amostras?

2.7.2

R

Existe procedimento de desinfecção de equipamentos?

2.7.3

R

O manual de operação de cada equipamento está disponível no laboratório?

2.7.4

R

A distribuição dos equipamentos/instrumentos é ordenada de maneira racional?

2.7.5

R

Existe estabilizador de corrente elétrica?

2.7.6

N

Existe nobreak nos equipamentos do laboratório?

.

2.8. SISTEMAS CROMATOGRÁFICOS

Nº

Qual.

Itens

2.8.1

I

Os equipamentos de cromatografia são Certificados/Qualificados periodicamente?

2.8.2

INF

Qual a periodicidade?

2.8.3

INF

Qual a data da última Certificação/Qualificação realizada nos equipamentos de cromatografia?

2.8.4

N

A certificação/qualificação foi realizada por uma empresa qualificada?

2.8.5

N

Possuem programa de manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos?

2.8.6

N

Existe registro para a manutenção preventiva e corretiva?

2.8.7

N

Os equipamentos cromatográficos estão instalados adequadamente?

2.8.8

N

Possuem procedimento para uso, manutenção e armazenamento de colunas cromatográficas?

2.8.9

INF

As colunas são utilizadas para mais de um estudo?

2.8.10

I

Respeita-se a faixa de temperatura ideal para o funcionamento dos equipamentos?

.

2.9. SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO

Nº

Qual.

Itens

2.9.1

INF

Qual a especificação da temperatura dos freezers?

2.9.2

N

Existe registro da temperatura dos freezers?

2.9.3

INF

Os freezers possuem identificação?

2.9.4

N

Respeita-se a capacidade de armazenamento dos freezers?

2.9.5

N

Existe registro da temperatura das geladeiras?

2.9.6

I

Existem procedimentos alternativos para o caso de falta de energia, de modo a preservar o conteúdo dos freezers e refrigeradores?

2.9.7

N

Possuem termômetros instalados adequadamente nos sistemas de refrigeração?

2.9.8

N

Existe registro da temperatura ambiente?

2.9.9

N

Possuem higrômetro e registro da umidade ambiente?

2.9.10

R

Possuem procedimento para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de climatização?

.

2.10. SISTEMA DE ÁGUA

Nº

Qual.

Itens

2.10.1

INF

Quais os equipamentos utilizados para a purificação da água?

2.10.2

INF

Existe depósito para o armazenamento de água purificada?

2.10.3

INF

Caso exista, por quanto tempo a água permanece armazenada?

2.10.4

N

A água utilizada sofre controle de qualidade?

2.10.5

INF

Com que frequência?

2.10.6

N

Existe registro para o controle de qualidade da água?

2.10.7

R

Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de purificação da água?

2.10.8

N

Existe registro para a manutenção do sistema de tratamento de água?

.

2.11. BALANÇA ANALÍTICA

Nº

Qual.

Itens

2.11.1

N

A balança é certificada pelo INMETRO ou laboratório credenciado (Rede Brasileira de Calibração)?

2.11.2

N

A balança analítica encontra-se instalada de acordo com as recomendações do fabricante?

2.11.3

N

Existe procedimento operacional padrão para o uso de balança analítica?

2.11.4

INF

Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva da balança analítica?

2.11.5

INF

O procedimento de verificação da calibração é efetuado diariamente?

2.11.6

N

Existe registro das calibrações realizadas?

.

2.12. PEAGÂMETRO

Nº

Qual.

Itens

2.12.1

I

O laboratório analítico possui peagâmetro?

2.12.2

N

Existe procedimento para o uso do peagâmetro?

2.12.3

R

Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva do peagâmetro?

2.12.4

N

Possuem registro das calibrações do peagâmetro?

2.12.5

N

O peagâmetro é checado em pelo menos dois pontos de pH?

2.12.6

N

Os tampões de checagem são armazenados segundo as recomendações do fabricante?

.

2.13. CENTRÍFUGA

Nº

Qual.

Itens

2.13.1

N

A centrífuga encontra-se instalada de acordo com as recomendações do fabricante?

2.13.2

R

A centrífuga possui sistema de refrigeração?

2.13.3

R

Existe procedimento padrão para o uso da centrífuga?

2.13.4

R

Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva da centrífuga?

2.13.5

R

Existe registro de manutenção da centrífuga?

2.13.6

N

Existe procedimento para a limpeza e descontaminação da centrífuga?

.

2.14. VIDRARIA E PIPETAS

Nº

Qual.

Itens

2.14.1

R

Realizam-se testes para a verificação da qualidade do processo de lavagem de vidrarias?

2.14.2

R

A vidraria volumétrica é certificada pelo INMETRO ou laboratório credenciado (Rede Brasileira de Calibração)?

2.14.3

R

A vidraria volumétrica é mantida em local adequado?

2.14.4

INF

Qual o tipo de material dosvialsutilizados para a corrida analítica?

2.14.5

N

Osvialsutilizados são descartados?

2.14.6

N

As pipetas automáticas são certificadas?

2.14.7

R

Possuem procedimento para o uso das pipetas automáticas?

2.14.8

INF

A periodicidade de manutenção/ calibração das pipetas automáticas é no mínimo anual?

2.14.9

N

Existe registro de manutenção/calibração de pipetas automáticas?

2.14.10

N

Possuem procedimento para a limpeza e descontaminação de pipetas/micropipetas?

2.14.11

I

As ponteiras utilizadas são descartadas?

.

2.15. REAGENTES

2.15.1

I

Os reagentes possuem número de lote, concentração, impurezas?

2.15.2

I

Os reagentes estão dentro do prazo de validade?

2.15.3

N

O armazenamento de reagentes é feito de acordo com as recomendações do fabricante?

2.15.4

N

O laboratório possui registro de temperatura e umidade dos locais de armazenamento?

2.15.5

R

O laboratório possui controle de estoque?

2.15.6

R

Os reagentes são separados por classes (inflamáveis, não inflamáveis, oxidantes, ácidos e bases)?

2.15.7

N

O laboratório possui capela de exaustão para a manipulação de reagentes tóxicos?

2.15.8

N

Utilizam boa rotulagem nas soluções-reagentes preparadas no laboratório?

.

2.16. FASE MÓVEL

Nº

Qual.

Itens

2.16.1

INF

Qual o grau de pureza dos solventes utilizados para o preparo fase móvel?

2.16.2

INF

Qual o grau de pureza dos aditivos para o preparo da fase móvel (sais, ácidos, tampões, etc.)?

2.16.3

I

A água utilizada no preparo da fase móvel é tipo 1?

2.16.4

R

A fase móvel é preparada diariamente?

2.16.5

INF

O pH da fase móvel é previamente checado para a realização das corridas analíticas?

2.16.6

R

Realiza-se filtragem da fase móvel?

2.16.7

INF

Quais os meios utilizados para a filtragem da fase móvel?

2.16.8

R

Realiza-se o processo de desgaseificação da fase móvel?

2.16.9

INF

Qual o procedimento para a desgaseificação da fase móvel?

2.16.10

INF

Qual o procedimento de limpeza adotado para a limpeza do filtro do reservatório da fase móvel?

.

2.17. SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE REFERÊNCIA

Nº

Qual.

Itens

2.17.1

INF

Utilizam Substâncias Químicas de Referência Farmacopeica?

2.17.2

I

As Substâncias Químicas de Trabalho (padrões secundários) possuem laudo de análise?

2.17.3

INF

Os padrões secundários são fornecidos por uma instituição independente da empresa contratante?

2.17.4

N

Os padrões de referência são armazenados em local adequado?

2.17.5

R

Existe registro do controle de estoque das substâncias de referência?

2.17.6

N

Existe procedimento para o descarte de padrões vencidos?

.

2.18. AMOSTRAS

2.18.1

N

Existe registro de recebimento de amostras?

2.18.2

R

O laboratório possui uma lista de conferência para o recebimento de amostras (histórico da temperatura, identificação e dados das amostras, condição da embalagem, etc.)?

2.18.3

INF

Qual a temperatura de armazenamento das amostras biológicas?

2.18.4

I

As amostras biológicas estão armazenadas de forma adequada nos freezers? Fazem controle de temperatura utilizando-se termômetros certificados pelo INMETRO ou laboratório credenciado (RBC)?

2.18.5

I

As amostras possuem rotulagem adequada contendo todos os dados necessários à sua identificação?

2.18.6

INF

As amostras biológicas são aliquotadas? Qual o procedimento adotado?

2.18.7

N

No caso de reanálise de amostras, as mesmas são devidamente justificadas e registradas?

2.18.8

N

No caso de perda de amostras, as mesmas são devidamente justificadas e registradas?

.

2.19. TRANSPORTE EXTERNO DE AMOSTRAS

Nº

Qual.

Itens

2.19.1

INF

Existe transporte externo de amostras biológicas?

2.19.2

INF

As amostras biológicas são pré-processadas no seu local de origem?

2.19.3

N

Existe um conhecimento prévio dos horários e datas de despacho rodoviário ou aéreo?

2.19.4

N

Usam-se caixas térmicas com material de refrigeração adequado para o tempo de transporte de amostras biológicas?

2.19.5

R

As amostras biológicas acompanham um dispositivo registrador de temperatura durante o trajeto?

2.19.6

INF

Qual o meio utilizado para o transporte externo de amostras?

2.19.7

INF

Qual o tempo médio de duração do transporte externo de amostras?

.

2.20. TRANSPORTE INTERNO DE AMOSTRAS

Nº

Qual.

Itens

2.20.1

INF

Como é feito o transporte interno de amostras?

.

2.21. BIOSSEGURANÇA - PROTEÇÃO COLETIVA

Nº

Qual.

Itens

2..21.1

R

Existe Comissão de Biossegurança?

2.21.2

R

O corpo técnico do laboratório é submetido periodicamente a exames de saúde?

2.21.3

R

Existe Programa de Vacinação dos funcionários?

2.21.4

N

Existe Programa de tratamento de descartes?

2.21.5

N

Realiza descontaminação do lixo biológico produzido durante as atividades laboratoriais?

2.21.6

N

Cuidados são tomados para o acondicionamento e descarte final do lixo químico?

2.21.7

R

São usados recipientes adequados para o descarte de vidrarias quebradas?

2.21.8

N

Possuem chuveiro de emergência e lava olhos?

2.21.9

N

Extintores de Incêndio, areia/absorvente granulado estão disponíveis?

2.21.10

N

São feitas a prevenção e notificação de acidentes?

2.21.11

R

Existe sinalização educativa para prevenir o risco?

2.21.12

N

Existem informações sobre como agir em caso de emergência, tais como: telefone de hospitais, pronto-socorros e bombeiros?

2.21.13

R

São disponibilizados caixas com materiais para primeiros socorros para casos de acidentes?

.

2.22. PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Nº

Qual.

Itens

2.22.1

N

O laboratório disponibiliza e orienta os funcionários a utilizarem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)?

2.22.2

N

Os funcionários utilizam jalecos longos com mangas compridas?

2.22.3

N

Os funcionários utilizam luvas descartáveis?

2.22.4

N

Os funcionários utilizam óculos de proteção ou protetor facial?

2.22.5

R

Os funcionários utilizam máscaras?

2.22.6

N

Os funcionários utilizam sapatos fechados ou sapatilhas de proteção?

2.22.7

N

Os funcionários utilizam vestimentas que protegem as pernas (calças compridas)?

2.22.8

R

A lavagem dos uniformes utilizados pelos funcionários é de responsabilidade do laboratório?

.

2.23. DOCUMENTAÇÃO

Nº

Qual.

Itens

2.23.1

INF

Quais os meios de arquivamento para os cromatogramas dos estudos e demais documentos?

2.23.2

R

O acesso à documentação dos estudos é facilitado?

2.23.3

I

A documentação dos estudos é arquivada pelo período mínimo de 10 anos?
Nota: Redação Anterior:

ANEXO

ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM CENTROS DE BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA

1. ETAPA CLÍNICA

1.1. INSTALAÇÕES - CONDIÇÕES GERAIS
Nº Qual. Itens
1.1.1 INF Qual é a área física da ala de internação?
1.1.2 INF Existem fontes de poluição ou contaminação ambiental próximo à unidade clínica?
1.1.3 N Os arredores dos edifícios estão limpos?
1.1.4 R Quanto ao aspecto externo do(s) edifício(s), apresenta(m) boa conservação (isento de rachaduras, infiltrações, etc.)?
1.1.5 N Os pisos, paredes e tetos são apropriados às atividades desenvolvidas na área?
1.1.6 N As instalações são construídas de forma... (incompleto — por favor, envie o restante da frase para completar a tabela)
1.1.7 R A iluminação é apropriada?

.

1.2. INSTALAÇÕES AUXILIARES
Nº Qual. Itens
1.2.1 R Existem vestiários em quantidade suficiente para os funcionários (relacionar com a área e a quantidade de funcionários)?
1.2.2 N Estão em condições higiênicas apropriadas?
1.2.3 R Existem sanitários em quantidade suficientes para os funcionários (relacionar com a área e a quantidade de funcionários)?
1.2.4 N Estão em condições higiênicas apropriadas?
1.2.5 R O acesso aos sanitários dos funcionários é independente das áreas de internação?
1.2.6 N Existe gerador de energia elétrica para os casos de emergência?

.

1.3. ALA DE INTERNAÇÃO
Nº Qual. Itens
1.3.1 I A área é exclusiva aos voluntários durante os períodos de internação?
1.3.2 N A iluminação da ala de internação é apropriada?
1.3.3 N A ventilação da ala de internação é apropriada?
1.3.4 INF Como é a distribuição dos leitos, em enfermaria com vários leitos ou em apartamentos?
1.3.5 INF Quais os móveis e equipamentos das áreas dos leitos?
1.3.6 N Existe sanitário em número suficiente?
1.3.7 N Os sanitários estão em condições higiênicas e são providos de água quente e/ou fria, sabonetes, e toalhas ou secadores?
1.3.8 N Há posto de enfermagem?
1.3.9 INF Qual a área da enfermaria?
1.3.10 R Existe área de descanso para a equipe de enfermagem?
1.3.11 I Dispõem de médico de plantão no local de estudo durante todo o período de internação?
1.3.12 R Existe área de descanso para o médico?
1.3.13 N Há consultório para avaliação dos voluntários?
1.3.14 I A unidade clínica dispõe de UTI?
1.3.15 INF O sistema de UTI é do tipo móvel ou faz parte da unidade clínica?
1.3.16 I No caso de UTI móvel, a mesma ficará disponível no local de internação no período de maior risco de ocorrência de eventos adversos graves?
1.3.17 I No caso de UTI móvel, há unidade fixa pré-estabelecida para a transferência do voluntário?
1.3.18 INF Qual a distância entre a ala de internação e a UTI?
1.3.19 INF Existe refeitório?
1.3.20 N Existe área para lazer dos voluntários?
1.3.21 INF Quais os móveis e equipamentos disponíveis na área de lazer?

.

1.4. EQUIPAMENTOS
Nº Qual. Itens
1.4.1 R A distribuição dos equipamentos/instrumentos é ordenada de maneira racional?
1.4.2 R Existe nobreak nos equipamentos para emergência?

.

1.5. CONSULTÓRIO/ENFERMAGEM
Nº Qual. Itens
1.5.1 I Existe esfigmomanômetro? Condições?
1.5.2 N São periodicamente calibrados? Que tipo de calibração?
1.5.3 I Existe estetoscópio? Condições?
1.5.3 I Existem termômetros? Condições?

.

1.6. CARRINHO DE EMERGÊNCIA
Nº Qual. Itens
1.6.1 I Possui máscara de oxigênio?
1.6.2 I Possui Ambu?
1.6.3 I Possui Laringoscópio?
1.6.4 I Possui cânula de entubação com cuff em boas condições?
1.6.5 I Possui seringas descartáveis?
1.6.6 I Há medicamentos de emergência? Quais?

.

1.7. SALA DE PREPARAÇÃO DE AMOSTRAS
Nº Qual. Itens
1.7.1 INF As amostras são preparadas na unidade clínica ou enviadas a uma outra unidade?
1.7.2 R Existe sala reservada para a preparação de amostras?
1.7.3 N Existe centrífuga? É refrigerada? É calibrada?
1.7.4 N Existe procedimento de limpeza e descontaminação da centrífuga?
1.7.5 R Existe freezer?
1.7.6 N Existe registro de temperatura dos freezers? Os termômetros utilizados são calibrados por laboratório credenciado à RBC?
1.7.7 R Existe geladeira?
1.7.8 N Existe registro de temperatura das geladeiras?

.

1.8. DOCUMENTAÇÃO
Nº Qual. Itens
1.8.1 N Existe ficha clínica própria do estudo contemplando suas particularidades?
1.8.2 N As fichas clínicas dos voluntários contêm todos os dados necessários (nome, idade, sexo, endereço, etc.)?
1.8.3 I Os dados pessoais dos voluntários são manuseados dentro do sigilo médico?
1.8.4 INF O sistema de entrada de dados é informatizado ou é manual em livro de protocolo?
1.8.5 N Existe registro para controle dos medicamentos dispensados?
1.8.6 I Os registros médicos dos voluntários são/serão mantidos por um período mínimo de cinco anos?
1.8.7 R Existe banco de dados de voluntários?

.

1.9. BOAS PRÁTICAS CLÍNICAS
Nº Qual. Itens
1.9.1 I O protocolo de estudo e as emendas são submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa?
1.9.2 I Todos os Protocolos são aprovados pelo CEP antes de serem iniciados?
1.9.3 I Os estudos são conduzidos em conformidade com o protocolo previamente aprovado pelo CEP?
1.9.4 INF A instituição possui um CEP?
1.9.5 INF O pesquisador ou algum membro de sua equipe faz parte do CEP? Em caso positivo, ele se abstém do julgamento das próprias pesquisas?
1.9.6 I O Comitê de Ética em Pesquisa é registrado no CONEP?
1.9.7 I O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é datado e assinado antes de qualquer procedimento clínico?
1.9.8 INF Quem é o responsável pelo processo de obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido?
1.9.9 N Os estudos são conduzidos de acordo com as normas nacionais e internacionais (ICH/GCP)?
1.9.10 N Todas as informações geradas no decorrer do estudo clínico são registradas e armazenadas a fim de garantir apurado relato?
1.9.11 N Existe campo específico para registro dos eventos adversos nas fichas clínicas?
1.9.12 N Os eventos adversos sérios estão sendo notificados ao CEP e a ANVISA?
1.9.13 I A confidencialidade dos registros dos voluntários é devidamente mantida?
1.9.14 N Os medicamentos dos estudos são estocados em local apropriado com controle de temperatura e umidade?
1.9.15 N Os medicamentos dos estudos são dispensados de acordo com as normas do estudo?
1.9.16 N Existe seguro para os voluntários?
1.9.17 N Existe ressarcimento para os voluntários que participam dos estudos?
1.9.18 R Existe procedimento de monitoria do estudo por parte do patrocinador?
1.9.19 N Existe procedimento de encaminhamento médico dos voluntários nos quais se detectou alguma doença nos exames pré-estudo?
1.9.20 N Existe compromisso de tratamento médico continuado em caso de sequelas causadas por efeitos adversos das drogas?

.

1.10. CORPO TÉCNICO
Nº Qual. Itens
1.10.1 N O investigador principal possui experiência na condução de estudos clínicos?
1.10.2 N A equipe conta com o apoio de um corpo médico?
1.10.3 N A equipe conta com apoio de uma equipe de enfermagem?
1.10.4 N Existe um programa de capacitação e treinamento dos funcionários?
1.10.5 N Existem registros referentes à capacitação e treinamento dos funcionários?
1.10.6 N A equipe é uniformizada?
1.10.7 N Os uniformes encontram-se limpos e em bom estado?
1.10.8 N O número de encarregados pela coleta é suficiente para a quantidade de voluntários internados em cada período?
1.10.9 R No caso de internação de voluntários realizada em unidade não hospitalar, o médico que acompanha o estudo tem Certificação em atendimento de emergência?

.

1.11. PROCEDIMENTOS
Nº Qual. Itens
1.11.1 INF Quais são os exames realizados pelos voluntários?
1.11.2 INF Qual o prazo de validade dos exames realizados pelos voluntários?
1.11.3 N Na inclusão do voluntário no estudo, é respeitado o prazo de validade dos exames de no máximo três meses?
1.11.4 INF Como é o procedimento de internação dos voluntários?
1.11.5 INF Quem recebe os voluntários no local de internação?
1.11.6 R No ato da internação é realizado inventário dos pertences dos voluntários com fins de certificar-se de que não estão trazendo alimentos, medicamentos e outros?
1.11.7 R Os voluntários recebem um kit contendo uniforme e utensílios de higiene pessoal para uso durante a internação?
1.11.8 R Existe uma pré-consulta imediatamente antes da internação dos voluntários?
1.11.9 N Os voluntários são internados na véspera da ingestão do medicamento?
1.11.10 INF Quem é o encarregado de receber, guardar e armazenar os medicamentos dos estudos?
1.11.11 N O procedimento de preparo e limpeza dos leitos para a internação é adequado?
1.11.12 INF Quem acompanha a ingestão/administração dos medicamentos pelos voluntários?
1.11.13 I A primeira coleta de sangue é realizada antes da ingestão do medicamento?
1.11.14 I Os tempos de coleta são respeitados de acordo com o estabelecido no protocolo?
1.11.15 INF Qual o tipo de material utilizado na coleta (tubos, seringa, escalpes, etc.)?
1.11.16 N Existe controle de temperatura e pressão arterial dos voluntários no período de internação?
1.11.17 I O cardápio é elaborado por um nutricionista de acordo com as especificações de cada estudo?
1.11.18 INF Qual o procedimento estabelecido para as refeições dos voluntários?
1.11.19 I São realizados exames clínicos e laboratoriais pós-estudos nos voluntários?
1.11.20 N As intercorrências, durante o período de internação dos voluntários, são registradas?
1.11.21 INF No caso de eventos adversos, quais os procedimentos adotados?
1.11.22 INF Qual o procedimento de alta do voluntário?

.

1.12. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO
Nº Qual. Itens
1.12.1 N Possui POP para o recrutamento e seleção dos voluntários?
1.12.2 N Possui POP para a coleta das amostras durante a internação?
1.12.3 N Possui POP para identificação e preparação das amostras?
1.12.4 N Possui POP para armazenamento e transporte das amostras?
1.12.5 N Possui POP para a internação dos voluntários?
1.12.6 N Possui POP para atendimento de emergência dos voluntários?
1.12.7 N Existe POP para limpeza e preparação das áreas para a internação dos voluntários?
1.12.8 N Possui POP para descarte de materiais biológicos e não biológicos?
1.12.9 N Possui POP para recebimento e controle dos medicamentos em estudo?

.

1.13. DELINEAMENTO DO ESTUDO
Nº Qual. Itens
1.13.1 N O Responsável pela análise estatística possui qualificação na área de estatística?
1.13.2 INF O Centro possui assessoria de um estatístico?
1.13.3 N O responsável participa do planejamento do estudo? (Decisões sobre o desenho do experimento, tamanho da amostra, etc.).
1.13.4 N Existem critérios para a definição do desenho do experimento? Quais?
1.13.5 I O método de alocação dos voluntários para a sequência de ingestão dos medicamentos é aleatorizado? Qual o procedimento adotado?
1.13.6 INF Softwares utilizados:

.

1.14. TRATAMENTO DOS DADOS
Nº Qual. Itens
1.14.1 N Existe POP relativo à execução da análise estatística e/ou obtenção dos parâmetros farmacocinéticos?
1.14.2 N Existe procedimento para a crítica dos dados obtidos nos tempos de coleta?
1.14.3 INF Como é feita a transcrição dos dados dos cromatogramas para as planilhas de trabalho?
1.14.4 INF Qual é o procedimento adotado no caso de amostras faltantes e/ou problemas nos cromatogramas?
1.14.5 N As ocorrências provenientes das etapas anteriores são documentadas?
1.14.6 N O responsável recebe informações a respeito das ocorrências provenientes das etapas anteriores?
1.14.7 INF Como é realizada a obtenção dos parâmetros farmacocinéticos?
1.14.8 INF Quantas transcrições de dados são feitas desde o término da corrida analítica dos voluntários?
1.14.9 N Existe registro datado e assinado para a checagem dos dados transcritos?
1.14.10 INF As transcrições de dados são feitas manualmente ou por meio de interface digital?
1.14.11 INF Quais os meios para o arquivamento das informações geradas no processo?

.

1.15. ANÁLISE ESTATÍSTICA
Nº Qual. Itens
1.15.1 R É realizada análise preliminar (exploratória) dos dados antes de se proceder à modelagem estatística?
1.15.2 INF Quais os pontos abordados na análise preliminar? Possui apresentação gráfica?
1.15.3 N Quais os critérios adotados para a detecção de valores atípicos ou discrepantes?
1.15.4 INF Quais as providências adotadas ao se detectar observações atípicas?
1.15.5 N Os dados são transformados para a modelagem (ANOVA)?
1.15.6 I Na Análise de Variância consideram-se os efeitos de sequência (grupo), de voluntários dentro da sequência, de período e de tratamento?
1.15.7 I A ANOVA é feita baseada no desenho experimental adotado no estudo avaliado?
1.15.8 INF Realiza-se a análise dos resíduos após a modelagem?
1.15.9 R Utiliza-se alguma metodologia para constatar a presença de efeito de interação entre período e tratamento (efeito residual)?
1.15.10 INF Quais são os métodos utilizados para a determinação do Intervalo de confiança?
1.15.11 N Os softwares utilizados na análise estatística são apropriados?

2. ETAPA BIOANALÍTICA

2.1. INSTALAÇÕES - CONDIÇÕES GERAIS
Nº Qual. Itens
2.1.1 INF Qual é a área física do laboratório?
2.1.2 INF Existem fontes de poluição ou contaminação ambiental próximo da empresa?
2.1.3 N Os arredores dos edifícios estão limpos?
2.1.4 N Quanto ao aspecto externo, o(s) edifício(s) apresenta(m) boa conservação (isento de rachaduras, infiltrações, etc.)?
2.1.5 N As instalações são construídas de forma a permitir a proteção contra a entrada de insetos e outros animais?
2.1.6 N Pisos, paredes e tetos são apropriados às atividades desenvolvidas na área?
2.1.7 INF A área é exclusiva para análise de material biológico?
2.1.8 N O acesso é restrito aos funcionários?
2.1.9 N A iluminação é apropriada?
2.1.10 N A climatização é adequada? Fazem controle e registro de temperatura e umidade com termômetro certificado pelo INMETRO ou laboratório credenciado (RBC)?

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2.2. INSTALAÇÕES AUXILIARES
Nº Qual. Itens
2.2.1 R Existem vestiários em quantidade suficiente (relacionar com a área e a quantidade de funcionários)?
2.2.2 N Estão em condições higiênicas apropriadas?
2.2.3 R Existem sanitários em quantidade suficientes (relacionar com a área e a quantidade de funcionários)?
2.2.4 N Estão em condições higiênicas apropriadas?
2.2.5 R O acesso aos sanitários é independente das áreas técnicas do laboratório?
2.2.6 INF Existe gerador de energia elétrica para os casos de emergência?

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2.3. ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE LABORATORIAL
Nº Qual. Itens
2.3.1 R O espaço físico está distribuído adequadamente para realização das atividades do laboratório?
2.3.2 R O posicionamento das bancadas, com relação aos armários e equipamentos, é operacional?
2.3.3 R O posicionamento dos freezers e refrigeradores é operacional?
2.3.4 R A área de circulação dos técnicos é boa?
2.3.5 R Existe local adequado para colocar vidraria de uso imediato?
2.3.6 R O acesso à corrente elétrica é facilitado?

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2.4. ORGANIZAÇÃO DA BANCADA DE TRABALHO
Nº Qual. Itens
2.4.1 N As bancadas são adequadas (com relação ao material de construção)?
2.4.2 N Estavam limpas por ocasião da visita?
2.4.3 N Os POPs são acessíveis aos técnicos?
2.4.4 R Existe suporte para pipetas automáticas?

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2.5. BOAS PRÁTICAS DE LABORATÓRIO
Nº Qual. Itens
2.5.1 N Existe Sistema da Qualidade, com pessoal designado que assegure que as responsabilidades estão sendo desempenhadas conforme normas?
2.5.2 N O Programa da Qualidade é divulgado a todos os funcionários?
2.5.3 N O laboratório possui um gerente da qualidade?
2.5.4 INF O gerente da qualidade possui outras atribuições na rotina do laboratório?
2.5.5 N A gerência da qualidade costuma fazer auditoria interna?
2.5.6 N A periodicidade da auditoria interna é no mínimo anual?
2.5.7 N Existem registros das auditorias internas?
2.5.8 I O responsável pela Etapa Bioanalítica possui qualificação e experiência com relação às atividades a que se propõe?
2.5.9 R Existe programa de capacitação dos funcionários do laboratório?
2.5.10 N Existem registros dos treinamentos e capacitação de cada funcionário?
2.5.11 N A equipe é treinada e orientada para garantir correta e completa execução dos processos definidos?
2.5.12 N Novos procedimentos laboratoriais só são implementados após avaliação e aprovação da Garantia da Qualidade?
2.5.13 N O laboratório possui organograma?
2.5.14 I Possui Procedimentos Operacionais Padrão?
2.5.15 N Os POPs são apropriados e utilizados pelos diversos setores?
2.5.16 N O Laboratório possui registros nos diversos setores?
2.5.17 N Existe Manual da Qualidade?
2.5.18 R O Manual da Qualidade é de fácil acesso ao corpo técnico do laboratório?
2.5.19 N O Manual da Qualidade contempla as atribuições individuais do corpo técnico e gerencial?
2.5.20 INF Possui certificação de alguma entidade competente? Quais entidades?

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2.6. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO
Nº Qual. Itens
2.6.1 N Possui POP para transporte e recebimento de amostras?
2.6.2 N Possui POP para armazenamento de amostras?
2.6.3 N Possui POP para identificação de amostras?
2.6.4 N Possui POP para lavagem de vidrarias?
2.6.5 N Possui POP para uso, manutenção e validação dos sistemas cromatográficos?
2.6.6 N Possui POP para a validação do método analítico?
2.6.7 N Possui POP para estudos de estabilidade dos fármacos em líquidos biológicos?
2.6.8 N Possui POP para uso e manutenção do Peagâmetro?
2.6.9 N Possui POP para uso e manutenção de sistemas de refrigeração?
2.6.10 N Possui POP para uso e manutenção de balanças?
2.6.11 N Possui POP para uso e manutenção do sistema de água?
2.6.12 N Possui POP para a sequência das corridas analíticas?
2.6.13 N Possui POP para uso e manutenção das pipetas?
2.6.14 N Possui POP para desinfecção e descarte de material biológico e não biológico?
2.6.15 N Possui POP para avaliação da qualidade dos cromatogramas?
2.6.16 N Possui POP estabelecendo os critérios para reanálise de amostras?
2.6.17 N Possui POP para a preparação das soluções e padrões de uso?
2.6.18 N Possui POP para a análise farmacocinética dos dados obtidos?
2.6.19 N Possui POP para armazenamento da documentação dos estudos?

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2.7. EQUIPAMENTOS
Nº Qual. Itens
2.7.1 INF Quais os equipamentos utilizados para a análise das amostras?
2.7.2 R Existe procedimento de desinfecção de equipamentos?
2.7.3 R O manual de operação de cada equipamento está disponível no laboratório?
2.7.4 R A distribuição dos equipamentos/instrumentos é ordenada de maneira racional?
2.7.5 R Existe estabilizador de corrente elétrica?
2.7.6 N Existe nobreak nos equipamentos do laboratório?

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2.8. SISTEMAS CROMATOGRÁFICOS
Nº Qual. Itens
2.8.1 I Os equipamentos de cromatografia são Certificados/Qualificados periodicamente?
2.8.2 INF Qual a periodicidade?
2.8.3 INF Qual a data da última Certificação/Qualificação realizada nos equipamentos de cromatografia?
2.8.4 N A certificação/qualificação foi realizada por uma empresa qualificada?
2.8.5 N Possuem programa de manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos?
2.8.6 N Existe registro para a manutenção preventiva e corretiva?
2.8.7 N Os equipamentos cromatográficos estão instalados adequadamente?
2.8.8 N Possuem procedimento para uso, manutenção e armazenamento de colunas cromatográficas?
2.8.9 INF As colunas são utilizadas para mais de um estudo?
2.8.10 I Respeita-se a faixa de temperatura ideal para o funcionamento dos equipamentos?

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2.9. SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO
Nº Qual. Itens
2.9.1 INF Qual a especificação da temperatura dos freezers?
2.9.2 N Existe registro da temperatura dos freezers?
2.9.3 INF Os freezers possuem identificação?
2.9.4 N Respeita-se a capacidade de armazenamento dos freezers?
2.9.5 N Existe registro da temperatura das geladeiras?
2.9.6 I Existem procedimentos alternativos para o caso de falta de energia, de modo a preservar o conteúdo dos freezers e refrigeradores?
2.9.7 N Possuem termômetros instalados adequadamente nos sistemas de refrigeração?
2.9.8 N Existe registro da temperatura ambiente?
2.9.9 N Possuem higrômetro e registro da umidade ambiente?
2.9.10 R Possuem procedimento para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de climatização?

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2.10. SISTEMA DE ÁGUA
Nº Qual. Itens
2.10.1 INF Quais os equipamentos utilizados para a purificação da água?
2.10.2 INF Existe depósito para o armazenamento de água purificada?
2.10.3 INF Caso exista, por quanto tempo a água permanece armazenada?
2.10.4 N A água utilizada sofre controle de qualidade?
2.10.5 INF Com que frequência?
2.10.6 N Existe registro para o controle de qualidade da água?
2.10.7 R Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de purificação da água?
2.10.8 N Existe registro para a manutenção do sistema de tratamento de água?

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2.11. BALANÇA ANALÍTICA
Nº Qual. Itens
2.11.1 N A balança é certificada pelo INMETRO ou laboratório credenciado (Rede Brasileira de Calibração)?
2.11.2 N A balança analítica encontra-se instalada de acordo com as recomendações do fabricante?
2.11.3 N Existe procedimento operacional padrão para o uso de balança analítica?
2.11.4 INF Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva da balança analítica?
2.11.5 INF O procedimento de verificação da calibração é efetuado diariamente?
2.11.6 N Existe registro das calibrações realizadas?

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2.12. PEAGÂMETRO
Nº Qual. Itens
2.12.1 I O laboratório analítico possui peagâmetro?
2.12.2 N Existe procedimento para o uso do peagâmetro?
2.12.3 R Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva do peagâmetro?
2.12.4 N Possuem registro das calibrações do peagâmetro?
2.12.5 N O peagâmetro é checado em pelo menos dois pontos de pH?
2.12.6 N Os tampões de checagem são armazenados segundo as recomendações do fabricante?

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2.13. CENTRÍFUGA
Nº Qual. Itens
2.13.1 N A centrífuga encontra-se instalada de acordo com as recomendações do fabricante?
2.13.2 R A centrífuga possui sistema de refrigeração?
2.13.3 R Existe procedimento padrão para o uso da centrífuga?
2.13.4 R Existe procedimento para a manutenção preventiva e corretiva da centrífuga?
2.13.5 R Existe registro de manutenção da centrífuga?
2.13.6 N Existe procedimento para a limpeza e descontaminação da centrífuga?

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2.14. VIDRARIA E PIPETAS
Nº Qual. Itens
2.14.1 R Realizam-se testes para a verificação da qualidade do processo de lavagem de vidrarias?
2.14.2 R A vidraria volumétrica é certificada pelo INMETRO ou laboratório credenciado (Rede Brasileira de Calibração)?
2.14.3 R A vidraria volumétrica é mantida em local adequado?
2.14.4 INF Qual o tipo de material dos vials utilizados para a corrida analítica?
2.14.5 N Os vials utilizados são descartados?
2.14.6 N As pipetas automáticas são certificadas?
2.14.7 R Possuem procedimento para o uso das pipetas automáticas?
2.14.8 INF A periodicidade de manutenção/calibração das pipetas automáticas é no mínimo anual?
2.14.9 N Existe registro de manutenção/calibração de pipetas automáticas?
2.14.10 N Possuem procedimento para a limpeza e descontaminação de pipetas/micropipetas?
2.14.11 I As ponteiras utilizadas são descartadas?

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2.15. REAGENTES
Nº Qual. Itens
2.15.1 I Os reagentes possuem número de lote, concentração, impurezas?
2.15.2 I Os reagentes estão dentro do prazo de validade?
2.15.3 N O armazenamento de reagentes é feito de acordo com as recomendações do fabricante?
2.15.4 N O laboratório possui registro de temperatura e umidade dos locais de armazenamento?
2.15.5 R O laboratório possui controle de estoque?
2.15.6 R Os reagentes são separados por classes (inflamáveis, não inflamáveis, oxidantes, ácidos e bases)?
2.15.7 N O laboratório possui capela de exaustão para a manipulação de reagentes tóxicos?
2.15.8 N Utilizam boa rotulagem nas soluções-reagentes preparadas no laboratório?

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2.16. FASE MÓVEL
Nº Qual. Itens
2.16.1 INF Qual o grau de pureza dos solventes utilizados para o preparo fase móvel?
2.16.2 INF Qual o grau de pureza dos aditivos para o preparo da fase móvel (sais, ácidos, tampões, etc.)?
2.16.3 I A água utilizada no preparo da fase móvel é tipo 1?
2.16.4 R A fase móvel é preparada diariamente?
2.16.5 INF O pH da fase móvel é previamente checado para a realização das corridas analíticas?
2.16.6 R Realiza-se filtragem da fase móvel?
2.16.7 INF Quais os meios utilizados para a filtragem da fase móvel?
2.16.8 R Realiza-se o processo de desgaseificação da fase móvel?
2.16.9 INF Qual o procedimento para a desgaseificação da fase móvel?
2.16.10 INF Qual o procedimento de limpeza adotado para a limpeza do filtro do reservatório da fase móvel?

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2.17. SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE REFERÊNCIA
Nº Qual. Itens
2.17.1 INF Utilizam Substâncias Químicas de Referência Farmacopeica?
2.17.2 I As Substâncias Químicas de Trabalho (padrões secundários) possuem laudo de análise?
2.17.3 INF Os padrões secundários são fornecidos por uma instituição independente da empresa contratante?
2.17.4 N Os padrões de referência são armazenados em local adequado?
2.17.5 R Existe registro do controle de estoque das substâncias de referência?

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2.18. AMOSTRAS
Nº Qual. Itens
2.18.1 N Existe registro de recebimento de amostras?
2.18.2 R O laboratório possui uma lista de conferência para o recebimento de amostras (histórico da temperatura, identificação e dados das amostras, condição da embalagem, etc.)?
2.18.3 INF Qual a temperatura de armazenamento das amostras biológicas?
2.18.4 I As amostras biológicas estão armazenadas de forma adequada nos freezers? Fazem controle de temperatura utilizando-se termômetros certificados pelo INMETRO ou laboratório credenciado (RBC)?
2.18.5 I As amostras possuem rotulagem adequada contendo todos os dados necessários à sua identificação?
2.18.6 INF As amostras biológicas são aliquotadas? Qual o procedimento adotado?
2.18.7 N No caso de reanálise de amostras, as mesmas são devidamente justificadas e registradas?
2.18.8 N No caso de perda de amostras, as mesmas são devidamente justificadas e registradas?

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2.19. TRANSPORTE EXTERNO DE AMOSTRAS
Nº Qual. Itens
2.19.1 INF Existe transporte externo de amostras biológicas?
2.19.2 INF As amostras biológicas são pré-processadas no seu local de origem?
2.19.3 N Existe um conhecimento prévio dos horários e datas de despacho rodoviário ou aéreo?
2.19.4 N Usam-se caixas térmicas com material de refrigeração adequado para o tempo de transporte de amostras biológicas?
2.19.5 R As amostras biológicas acompanham um dispositivo registrador de temperatura durante o trajeto?
2.19.6 INF Qual o meio utilizado para o transporte externo de amostras?
2.19.7 INF Qual o tempo médio de duração do transporte externo de amostras?

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2.20. TRANSPORTE INTERNO DE AMOSTRAS
Nº Qual. Itens
2.20.1 INF Como é feito o transporte interno de amostras?

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2.21. VALIDAÇÃO DE MÉTODOS ANALÍTICOS
Nº Qual. Itens
2.21.1 I O laboratório possui os registros completos das validações?
2.21.2 I Realizam-se estudos de exatidão e precisão dentro dos limites aceitáveis?
2.21.3 N Realizam-se análises para determinação do limite de quantificação?
2.21.4 N Determina-se o nível de recuperação do método?

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2.22. ESTABILIDADE
Nº Qual. Itens
2.22.1 I Realizam-se estudos de estabilidade em ciclos de congelamento e descongelamento das amostras?
2.22.2 I Realizam-se estudos de estabilidade de curta duração?
2.22.3 I Os estudos de estabilidade contemplam o período entre a coleta e análise da última amostra do estudo (estabilidade de longa duração)?
2.22.4 I Realiza-se estudo de estabilidade do fármaco nas soluções estoque?
2.22.5 I Realiza-se estudo de estabilidade pós-processamento?

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2.23. BIOSSEGURANÇA - PROTEÇÃO COLETIVA
Nº Qual. Itens
2.23.1 R Existe Comissão de Biossegurança?
2.23.2 R O corpo técnico do laboratório é submetido periodicamente a exames de saúde?
2.23.3 R Existe Programa de Vacinação dos funcionários?
2.23.4 N Existe Programa de tratamento de descartes?
2.23.5 N Realiza descontaminação do lixo biológico produzido durante as atividades laboratoriais?
2.23.6 N Cuidados são tomados para o acondicionamento e descarte final do lixo químico?
2.23.7 R São usados recipientes adequados para o descarte de vidrarias quebradas?
2.23.8 N Possuem chuveiro de emergência e lava olhos?
2.23.9 N Extintores de Incêndio, areia/absorvente granulado estão disponíveis?
2.23.10 N São feitas a prevenção e notificação de acidentes?
2.23.11 R Existe sinalização educativa para prevenir o risco?
2.23.12 N Existem informações sobre como agir em caso de emergência, tais como: telefone de hospitais, pronto-socorros e bombeiros?
2.23.13 R São disponibilizados caixas com materiais para primeiros socorros para casos de acidentes?

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2.24. PROTEÇÃO INDIVIDUAL
Nº Qual. Itens
2.24.1 N O laboratório disponibiliza e orienta os funcionários a utilizarem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)?
2.24.2 N Os funcionários utilizam jalecos longos com mangas compridas?
2.24.3 N Os funcionários utilizam luvas descartáveis?
2.24.4 N Os funcionários utilizam óculos de proteção ou protetor facial?
2.24.5 R Os funcionários utilizam máscaras?
2.24.6 N Os funcionários utilizam sapatos fechados ou sapatilhas de proteção?
2.24.7 N Os funcionários utilizam vestimentas que protegem as pernas (calças compridas)?
2.24.8 R A lavagem dos uniformes utilizados pelos funcionários é de responsabilidade do laboratório?

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2.25. DOCUMENTAÇÃO
Nº Qual. Itens
2.25.1 INF Quais os meios de arquivamento para os cromatogramas dos estudos e demais documentos?
2.25.2 R O acesso à documentação dos estudos é facilitado?
2.25.3 I A documentação dos estudos é arquivada pelo período mínimo de 10 anos?