Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 157, de 10.05.2002, DOU 01.07.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi outorgada pelo artigo 1º da Portaria nº 91, de 24 de fevereiro de 1994, do Ministro da Fazenda, resolve:

Art. 1º. Aprovar, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa:

I - as alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, decorrentes da Recomendação de 06 de julho de 1993 (Recomendação de Arusha) e das Atualizações posteriores nºs 1, 2, 3, 4 e 5, efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas; e

II - a revisão geral da tradução efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, para a língua portuguesa das referidas NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e de todas as suas alterações.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"