Instrução Normativa SAT nº 122 DE 13/09/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 19 set 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de Setembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00122, de 13 de Setembro de 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
IN VIGÊNCIA
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Carioca ou Carioquinha 5,30 00122/2019 23.09.2019
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Roxo 6,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Preto 6,30 00122/2019 23.09.2019
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Caupi Branco - Fradinho 4,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Amarelo 7,60 00122/2019 23.09.2019
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Caupi Sempre Verde 5,45 00122/2019 23.09.2019
11.6.28 KG FEIJÃO - 1 KG Outras Variedades 7,99 00122/2019 23.09.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Carioca ou Carioquinha 300,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Roxo 280,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Preto 300,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Caupi Branco - Fradinho 260,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Amarelo 290,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Caupi Sempre Verde 240,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.29 SC FEIJÃO SACO -60 KG - NO CEREALISTA Outras Variedades 320,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Carioca ou Carioquinha 150,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Roxo 140,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Preto 150,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Caupi Branco - Fradinho 130,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Amarelo 145,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Caupi Sempre Verde 120,00 00122/2019 23.09.2019
11.6.32 SC FEIJÃO SACO - 60 KG - NO PRODUTOR Outras Variedades 160,00 00122/2019 23.09.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
FEIJÃO