Instrução Normativa SAT nº 121 DE 13/09/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 19 set 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 18.1 - AÇÚCARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de Setembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00121, de 13 de Setembro de 2019

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
Subgrupo: AÇÚCARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 1 kg 2,45 00121/2019 23.09.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 2 kg 4,45 00121/2019 23.09.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Pacote com 5 kg 11,95 00121/2019 23.09.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Fardo com 30 kg 64,00 00121/2019 23.09.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 60 Kg 137,00 00121/2019 23.09.2019
18.1.1 UN AÇÚCAR CRISTAL Saco 50 kg 115,00 00121/2019 23.09.2019
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 500 g 4,30 00121/2019 23.09.2019
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 1 kg 4,75 00121/2019 23.09.2019
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Pacote com 5 kg 23,35 00121/2019 23.09.2019
18.1.2 UN AÇÚCAR REFINADO Fardo com 10 kg 46,00 00121/2019 23.09.2019
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 500g 8,05 00121/2019 23.09.2019
18.1.3 UN AÇÚCAR MASCAVO Pacote com 1 kg 13,30 00121/2019 23.09.2019
18.1.9 SC AÇUCAR CRISTAL ESPECIAL Saco 50 kg 190,00 00121/2019 23.09.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇÚCARES