O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXXVI, Seção II:

a) o item 22.38 passa a vigorar com a seguinte redação:

XXII - SANGRIAS E COQUETÉIS

.....

b) fica revogado o item 2.70.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2023.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual