RETIFICAÇÃO - DOE RS de 10.02.2022

Na Instrução Normativa RE nº 012/2022 , publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 27, de 9 de janeiro de 2022, páginas 45 a 48:

a) no número 1:

Onde se lê:

1.1 - O Termo de Acordo que formaliza a opção pela utilização o tratamento tributário diferenciado, bem como a comprovação da renúncia ou desistência de discussão administrativa ou judicial, previstos no RICMS, Livro III, art. 140-B, § 1º e § 2º, III, deverão ser entregues por meio de sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC no endereço https://www.receita.fazenda.rs.gov.b r.

Leia-se:

1.1 - O Termo de Acordo que formaliza a opção pela utilização do tratamento tributário diferenciado, bem como a comprovação da renúncia ou desistência de discussão administrativa ou judicial, previstos no RICMS, Livro III, art. 140-B, § 1º e § 2º, III, deverão ser entregues por meio de sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC no endereço https://www.receita.fazenda.rs.gov.br.

b) no título do modelo apenso:

Onde se lê:

SOLITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITO DE BIODIESEL - B100

Leia-se:

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITO DE BIODIESEL - B100

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.