Instrução Normativa SURE nº 12 DE 07/11/2022
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 17 nov 2022
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14940986, exarado no processo SEI nº 01500.0000023869/2022; assim como o Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 15045142, exarado no Processo SEI nº 01500.0000035121/2022; bem como o Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14642789, exarado no Processo SEI nº 01500.0000032261/2022, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;
Considerando a edição do Edital SURE Nº 345/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 27 de Outubro de 2022; bem como a edição do Edital SURE Nº 345/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 27 de Outubro de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
I - CERVEJAS E CHOPPS
6. CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 500 ML A 600 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA CERPA EXPORT | 600. ML | 7896388010624 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 7,99 |
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA MACEDONIA KOLSCH | 473. ML | 7898915949933 | LATA | R$ 5,02 |
III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS:
5. - ENERGÉTICO EM LATA ATÉ 270 ML
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| DOPAMINA ENERGY DRINK COCO E AÇAI | 269. ML | 7898915949896 | LATA | R$ 4,20 |
IV - ÁGUAS MINERAIS
3. - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 ML A 350 ML SEM GÁS
| PRODUTO/MARCA /TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS SEM GÁS | 350.ML | 0618341939165 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$1,46 |
4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML COM GÁS
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS COM GÁS | 500.ML | 0618371939196 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$2,01 |
5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 ML A 550 ML SEM GÁS
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS SEM GÁS | 500.ML | 0618341939172 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$1,79 |
7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 ML A 1.500 ML SEM GÁS
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS SEM GÁS | 1.500 ML | 0618341939189 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$2,64 |
8 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 1.501 ML A 9.999 ML SEM GÁS
| PRODUTO/MARCA/TIPO | VOLUME | GTIN | TIPO DE EMBALAGEM | PMPF |
| ÁGUA MINERAL ÁGUAS CLARAS SEM GÁS | 5.000.ML | 0618341939202 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$7,77 |
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 07 de Novembro de 2022.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL